Cumprimento de sentença 0800008-59.2022.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Barros

Partes do Processo

ALEXSANDRA DE ARAUJO GONZAGA

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Réu

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC 3615·CPF·Representa: Réu

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·CPF·Representa: Réu

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:36

Juntada de Ofício

12/09/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 20/06/2025

20/06/2025, 14:19

Juntada de Outros Documentos

20/06/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 09:58

Juntada de Mandado

26/05/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:51

Evoluída a classe de 65 para 156

05/05/2025, 13:11

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:02

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:36

Juntada de Ofício

12/09/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 20/06/2025

20/06/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•28/10/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:43

Juntada de Outros Documentos

20/06/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 09:58

Juntada de Mandado

26/05/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:51

Evoluída a classe de 65 para 156

05/05/2025, 13:11

Expedição de Alvará.

23/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:37

Expedição de alvará de levantamento

27/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:46

Expedida/Certificada

19/03/2025, 15:45

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:43

Juntada de Ofício

14/03/2025, 13:38

Juntada de Ofício

11/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:36

Juntada de Certidão

07/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/ac - Intimação - ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0800008-59.2022.8.01.0004 - Ação Civil Pública - Cuida-se de Ação Civil Pública com pedido de liminar, em face do Estado do Acre e Município de Epitaciolândia, para o fornecimento do medicamento "Busonid Spray 50 e Clenil 250mg". Na sentença de fls. 106/133, julgou-se procedente a presente ação determinando que os requeridos permaneçam fornecendo os medicamentos Busonid Spray 50 e C

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 13:16

Outras Decisões

22/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:10

Expedida/Certificada

24/09/2024, 10:40

Expedida/Certificada

24/09/2024, 10:40

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:14

Expedida/Certificada

23/09/2024, 12:13

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:08

Processo Reativado

09/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/03/2024, 10:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição inicial

30/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:30

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:23

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição inicial

19/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:04

Expedida/Certificada

18/10/2023, 11:25

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 08:10

Expedida/Certificada

19/06/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 18:04

Mero expediente

15/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:31

Ato ordinatório

13/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2023, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2023, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:58

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:11

Juntada de Outros Documentos

13/01/2023, 09:49

Ato ordinatório

13/01/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:04

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:50

Tutela Provisória

11/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:22

Juntada de Outros Documentos

12/12/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição inicial

01/12/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição inicial

01/12/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:42

Ato ordinatório

11/11/2022, 09:43

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:35

Juntada de Outros Documentos

31/10/2022, 09:29

Mero expediente

28/10/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 09:42

Interlocutória

•11/01/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:03

Despacho

•15/06/2023, 10:58

CARIMBO

•28/09/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:16

Interlocutória

•22/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:45

Despacho

•27/03/2025, 20:41

CARIMBO

•18/06/2025, 18:02