Execução Fiscal 0020687-79.2009.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0020687-79.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0020687-79.2009.8.01.0001 (001.09.020687-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: Dourado & Carvalhar - ME (Ótica Globo) - Francisca Izanete C M Dourado - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão apontada, sem atribuição de efeitos infringentes, mantendo-se inalterada a decisão de p. 259 quanto ao indeferimento da penhora do veículo TOYOTA HILUX CD4X4, placa MZS0917. Intime-se o exequente para ciência, bem como para que, caso entenda pertinente, comprove documentalmente a inexistência atual de restrição de arrendamento mercantil sobre o veículo indicado. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 28/01/31, data em que se consumará a prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se.

29/07/2026, 00:00

Recebimento

24/06/2026, 11:19

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

24/06/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 10:18

Petição (Contra-razões)

17/06/2026, 03:16

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:18

Recebimento

18/05/2026, 10:12

Mero expediente

18/05/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 08:19

Petição (Petição inicial)

16/03/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:58

Recebimento

09/02/2026, 17:04

Outras Decisões

09/02/2026, 17:04

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Intimação

•26/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

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