Apelação Cível 0800251-72.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 888.653,24

Órgão julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ALDEMIR DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SOARES PEREIRA

OAB/AC 1906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 16:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:04

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/07/2025, 13:10

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

22/07/2025, 13:19

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

29/05/2025, 08:37

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

28/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:22

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 16:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:04

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•31/07/2025, 13:10

04/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/07/2025, 13:10

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

22/07/2025, 13:19

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

29/05/2025, 08:37

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

28/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:57

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:56

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:25

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:24

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2025, 10:51