Procedimento Comum Cível 0701493-87.2025.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701493-87.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ary Alves Ozorio - RÉU: Banco Bradesco S/A - Despacho Acerca do pedido de habilitação de herdeiros, ouça-se as demais partes no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC). Acaso haja menor entre os herdeiros, Intimação - ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA (OAB 5830/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0701493-87.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - intime-se também o Ministério Público para manifestar-se no mesmo prazo. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

29/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2026, 09:13

Expedida/Certificada

04/05/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 03:55

Mero expediente

29/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 04:00

Publicação

10/04/2026, 13:32

Publicação

10/04/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:01

Expedida/Certificada

06/02/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 13:04

Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:42

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:14

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ary Alves OzorioB0 - Preenchidos os requisitos legais, Intimação - ADV: DIEGO DAMASCENO MONTEIRO (OAB 6366/AC), ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 5830/AC), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0701493-87.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita (CF, art. 5.º, LXXIV). Trata-se os autos de ação declaratória de nulidade de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por Ary Alves Ozorio em face de Banco Bradesco S/A. Aplico ao caso as disposições do CDC, tendo em vista a condição de consumidor da parte Requerente (art. 2º) e o enquadramento da parte requerida no conceito de fornecedora (art. 3º), de modo que, configurada a vulnerabilidade e hipossuficiência da parte autora, procedo a inversão do o ônus probatório (art. 6º, VIII). Não obstante, registre-se que tal fato, por si só, não o isenta da obrigação de demonstrar satisfatoriamente os elementos que fundamentam sua pretensão, consoante inteligência do artigo 373, I, do CPC. Designe-se audiência de conciliação/mediação, cuja realização deverá ser promovida por conciliador. Cite-se/intime-se a parte ré para responder à ação e comparecer à audiência, advertindo-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação fluirá da audiência de conciliação/mediação, mesmo que não ocorra por qualquer motivo, por inteligência do art. 335, I, do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). Dê-se prioridade ao feito, por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.741/2003 Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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