Execução de Título Extrajudicial 5001241-03.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001241-03.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001241-03.2026.8.01.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Enxovais Premier LtdaExecutado:Luzilene da Silva Costa EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA ADVOGADO(A): CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA (OAB AC007109) SENTENÇA Ante o exposto, fundamentado no art. 321, parágrafo único, e art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2026, 11:33

Petição

24/07/2026, 11:25

Publicação

02/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5001241-03.2026.8.01.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Enxovais Premier LtdaExecutado:Luzilene da Silva Costa EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA ADVOGADO(A): CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA (OAB AC007109) DECISÃO Diante do exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial. A emenda deverá consistir na apresentação de nova planilha demonstrativa do débito venciado, aplicando-se estritamente os indexadores de correção monetária oficiais utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), sob pena de indeferimento da peça inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Após o cumprimento da diligência, faça-me estes autos conclusos. Intime-se.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001241-03.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC na data de 29/06/2026.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 08:15

Distribuição (sorteio)

29/06/2026, 16:02

Documentos

•29/07/2026, 00:00