Procedimento Comum Cível 0701753-05.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Acórdão

17/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 07:28

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 07:28

Mero expediente

28/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:11

Todas as movimentações(65)

Juntada de Acórdão

17/04/2026, 13:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 07:28

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 07:28

Mero expediente

Documentos

Interlocutória

•16/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:51

28/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:52

Ato ordinatório

11/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jose Adauto do Nascimento AraujoB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701753-05.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo autor, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Feijó-(AC), 27 de maio de 2025. Carolin

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:32

Expedida/Certificada

03/06/2025, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 07:06

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 10:19

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

20/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:59

Mero expediente

31/03/2025, 12:23

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Adauto do Nascimento Araujo - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 94/103, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 20 de fevereiro de 2025. Francisc Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701753-05.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:44

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:31

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Adauto do Nascimento Araujo - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 66/69, e do estudo socieconômico de fls. 72/84, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos. Feijó-AC, 08 de janeir Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701753-05.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:18

Ato ordinatório

08/01/2025, 06:15

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

27/12/2024, 09:05

Juntada de Outros Documentos

27/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

16/10/2024, 05:04

Expedida/Certificada

09/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 20:05

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 07:38

Expedida/Certificada

11/06/2024, 05:55

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 01/01/2024.

01/01/2024, 10:36

Expedida/Certificada

19/12/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:30

Outras Decisões

16/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:29

Despacho

•31/03/2025, 12:23

CARIMBO

•22/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:05

CARIMBO

•27/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 07:50

Despacho

•28/08/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

Todos os documentos(44)

Interlocutória

•16/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:29

Despacho

•31/03/2025, 12:23

CARIMBO

•22/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:05

CARIMBO

•27/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 07:50

Despacho

•28/08/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13

ACÓRDÃO

•17/04/2026, 13:13