Procedimento Comum Cível 0709235-06.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.090,20

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Honorio Rodrigues de Lima - RÉU: Banco Máxima S/A (master) - Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Banco Máxima S/A (master) por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

19/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Honorio Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarra Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2025, 03:37

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Honorio Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Honorio Rodrigues de L Intimação - ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:45

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:56

Todas as movimentações(65)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Honorio Rodrigues de Lima - RÉU: Banco Máxima S/A (master) - Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte Banco Máxima S/A (master) por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

19/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2025, 13:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Honorio Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarra Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 10:30

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2025, 03:37

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Honorio Rodrigues de LimaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Honorio Rodrigues de L Intimação - ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

17/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:45

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:36

Expedida/Certificada

04/06/2025, 14:17

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Honorio Rodrigues de Lima - Réu: Banco Máxima S/A (master), Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/20 Intimação - ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0709235-06.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2025, 04:11

Expedida/Certificada

07/02/2025, 04:56

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 04:03

Juntada de Aviso de Recebimento

23/12/2024, 08:07

Juntada de Aviso de Recebimento

12/12/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 13:24

Expedição de Carta.

28/11/2024, 19:46

Expedição de Carta.

28/11/2024, 19:33

Expedida/Certificada

28/11/2024, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 07:40

Expedida/Certificada

05/07/2024, 09:38

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

04/07/2024, 03:11

Remetidos os autos da Contadoria

04/07/2024, 03:11

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:08

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:07

Realizado cálculo de custas

04/07/2024, 03:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

02/07/2024, 07:40

Expedida/Certificada

01/07/2024, 11:49

Mero expediente

01/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2024, 07:24

Indeferimento

24/06/2024, 09:19

Expedida/Certificada

23/06/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 21:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 06:08

Documentos

Interlocutória

•15/06/2024, 16:44

Interlocutória

•24/06/2024, 09:19

Despacho

•01/07/2024, 10:39

Interlocutória

•21/11/2024, 09:31

CARIMBO

•16/04/2025, 10:07