Procedimento Comum Cível 0011720-40.2012.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0011720-40.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Adelaide Maria Costa Silva - RÉU: Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Rio Branco - PERITO: Ana Maria C Carvalho - Becker Perícia e Consultoria Empresarial Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016) Ficam as partes intimadas para comparecerem a Audiência de Conciliação, designada para o dia 30/07/2026, às 08:00h (horário local), a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, no endereço constante no rodapé, acompanhadas de advogado ou de defensor público, podendo comparecerem presencialmente, ou caso prefiram, por videoconferência, mediante acesso à plataforma Google Meet, por meio do seguinte link: https://meet.google.com/auy-rvjv-jtv. A audiência tem como finalidade buscar maior agilidade na tramitação das ações relacionadas à judicialização da saúde, conforme previsto no art. 10, inciso VII, da Portaria CNJ nº 471/2025. Ressalta-se que o ato possui caráter conciliatório, sendo recomendável o comparecimento com espírito colaborativo, visando à solução consensual da demanda. Intimação - ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0011720-40.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2279188/AC (2026/0230193-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOS: JOSIANE DO COUTO SPADA - AC003805 MAURÍCIO VICENTE SPADA - AC004308 EDUARDO LUIZ SPADA - AC005072 RECORRIDO: ADELAIDE MARIA COSTA SILVA ADVOGADO: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO - AC002517 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Rio Branco - Apelada: Adelaide Maria Costa Silva - - Com tais fundamentos, ADMITO o recurso e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça (artigo 1.030, V, do CPC), observadas as cautelas legais. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0011720-40.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/05/2026, 00:00

Custas

23/04/2026, 11:05

Custas

06/04/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Rio Branco - Apelada: Adelaide Maria Costa Silva - Nº 0011720-40.2012.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)

20/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 08:45

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 08:44

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:43

Petição (Contra-razões)

26/01/2026, 09:31

Petição (Contra-razões)

24/01/2026, 03:21

Publicação

15/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Adelaide Maria Costa SilvaB0 - RÉU: B1Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Rio BrancoB0 - Dá as partes por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0011720-40.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde -

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 10:02

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Adelaide Maria Costa SilvaB0 - RÉU: B1Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0011720-40.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré, Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., nestes termos: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ); b) indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ). Sobre o valor da condenação em danos materiais e morais, deverá incidir ainda juros de mora pela Selic a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AResp 2.059.743/RJ. Julgo improcedente o pedido de condenação em danos estéticos. Declaro, pois, a extinção do processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil vigente. Expeça-se o alvará do valor remanescente em prol da perita, independente do trânsito em julgado. Em razão do resultado do julgamento, condeno as parte ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, atribuindo o percentual de 10% a parte autora e 90% a parte ré. Suspende-se a exigibilidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

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Custas

Custas

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

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