Procedimento Comum Cível 0701863-30.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701863-30.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Naram Marques Passos - RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO - Intimação - ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC), ADV: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP), ADV: MARINA PASSOS MELO (OAB 398556/SP) - Processo 0701863-30.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Jessica de Albuquerque do Vale em face do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo e do Estado do Acre, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Por consequência, revogo a decisão liminar anteriormente concedida. Em virtude da integral sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez) do valor atualizado e atribuído à causa. Suspensa a exigibilidade da cobrança, ante à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Tarauacá-(AC), datado eletronicamente. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 10:31

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:30

Documento (Acórdão)

24/06/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 10:29

Publicação

26/05/2026, 02:13

Documento (Certidão)

22/04/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Naram Marques Passos - Suspensa a decisão liminar por força do agravo juntado aos autos. Considerando as contestações apresentadas, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal. Intimem-se. Intimação - ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC) - Processo 0701863-30.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição -

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Naram Marques PassosB0 - Suspensa a decisão liminar por força do agravo juntado aos autos. Considerando as contestações apresentadas, abra-se vista à parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal. Intimem-se. Intimação - ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC) - Processo 0701863-30.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição -

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 08:53

Outras Decisões

26/03/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 09:38

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:37

Petição (Petição inicial)

31/10/2025, 05:18

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Acórdão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição inicial)

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