Cumprimento de sentença 0014899-31.2002.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0014899-31.2002.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MIRTIL SILVA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 002.735/AC), ADV: LEONARDO DAS NEVES CARVALHO - Processo 0014899-31.2002.8.01.0001 (001.02.014899-3) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - CREDOR: Endecom - Contruções Indústria e Comércio Ltda - Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Revogo eventuais ordens constritivas ainda ativas e determino o cancelamento de restrições decorrentes exclusivamente destes autos, inclusive eventuais restrições lançadas em cadastros de inadimplentes, BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD ou qualquer outro sistema eletrônico de constrição patrimonial, se ainda existentes. Caso existam valores bloqueados, restrições administrativas, averbações, ordens de indisponibilidade ou apontamentos vinculados exclusivamente a este cumprimento de sentença, proceda-se ao respectivo levantamento ou cancelamento, salvo se também estiverem vinculados a outro processo. Sem nova condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão desta sentença, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, preservadas eventuais verbas anteriormente fixadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE.

30/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 08:52

Publicação

02/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, ADV: MIRTIL SILVA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 002.735/AC) - Processo 0014899-31.2002.8.01.0001 (001.02.014899-3) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - CREDOR: Endecom - Contruções Indústria e Comércio Ltda - Dá a parte credora por intimada acerca do transcurso do prazo de suspensão e arquivamento provisório para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a provável prescrição ou interesse no prosseguimento do feito e promover o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de arquivamento (art. 485, IV, do CPC).

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 07:19

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:27

Provisório

14/11/2023, 14:53

Execução frustrada

09/07/2020, 11:11

Provisório

17/03/2020, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 13:49

Expedida/Certificada

05/12/2019, 13:58

Provisório

05/12/2019, 10:04

Mero expediente

18/11/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 15:31

Decurso de Prazo

19/06/2019, 15:53

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Intimação

•02/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Execução frustrada

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Provisório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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