Monitória 0714316-96.2025.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0714316-96.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Instituto de Reabilitação Oral Implantossuportada Ltda - REQUERIDA: Francisbenia Amancio Silva Mendes - Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: AMANDA MARIA LINS CRAVEIRO (OAB 6107/AC) - Processo 0714316-96.2025.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

30/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

25/06/2026, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 09:34

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:33

Publicação

26/05/2026, 06:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:16

Publicação

23/04/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Instituto de Reabilitação Oral Implantossuportada Ltda - REQUERIDA: Francisbenia Amancio Silva Mendes - Intimação - ADV: AMANDA MARIA LINS CRAVEIRO (OAB 6107/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0714316-96.2025.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios opostos por Francisbenia Amancio Silva Mendes e, por conseguinte, julgo procedente a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais), aplicando a taxa SELIC, a qual já compreende atualização monetária e juros moratórios, vedada a cumulação com quaisquer outros índices, ante a inexistência de estipulação contratual específica demonstrada nos autos. Condeno, ainda, a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade da cobrança considerando o beneficio da assistência judiciária gratuita na forma do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 13:02

Procedência

14/04/2026, 11:29

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 20:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2026, 00:52

Publicação

06/03/2026, 01:12

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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