Execução de Título Extrajudicial 5000023-92.2026.8.01.0017 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5000023-92.2026.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000023-92.2026.8.01.0017/AC RELATOR: MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA ADVOGADO(A): CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA (OAB AC007109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 29/07/2026 - Audiência de conciliação - designada

30/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 09:10

Petição

27/03/2026, 08:08

Publicação

20/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC Autos: 5000023-92.2026.8.01.0017 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Enxovais Premier LtdaExecutado:Nelice Barros de Souza DECISÃO Diante da ausência de adimplemento do débito e indicação de bens à penhora, bem como ausência de manifestação quanto à proposta de acordo, cumpra-se a integralidade da decisão de evento n.5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 08:49

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:02

Publicação

02/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC Autos: 5000023-92.2026.8.01.0017 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Enxovais Premier LtdaExecutado:Nelice Barros de Souza DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se da proposta de acordo apresentada pela executada. Após, autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 10:15

Movimentação processual

26/02/2026, 10:13

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC Autos: 5000023-92.2026.8.01.0017 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Enxovais Premier LtdaExecutado:Nelice Barros de Souza DECISÃO Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino o regular processamento da execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95; 1. Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito ou, não o fazendo, indicar bens à penhora; 2. Transcorrido o referido prazo sem pagamento ou sem indicação útil de bens, certifique-se nos autos e proceda-se à penhora de valores por meio do SISBAJUD; 3. Ocorrendo a penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação após a intimação da parte executada da construção, intimando-se as partes para comparecimento, ocasião em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95), restritos à matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95; 4. Restando infrutífera a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação para constrição de tantos bens quanto bastem para garantia do crédito exequendo, devendo ser o(s) bem(ns) penhorado(s) depositado(s) com o devedor (art. 52, inciso IV, Lei n. 9.099/95); 5. Efetuada a penhora, proceda-se conforme o item 3; 6. Não havendo penhora ou não localizada a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, indicar bens/valores da parte executada e/ou fornecer o endereço completo para novas diligências, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito (art. 53, § 4.º, Lei n. 9.099/95); 7. Expeça-se, em caso de requerimento pela parte exequente e após esgotados todos os meios executórios, certidão da dívida para os fins do enunciado 76 do XII FONAJE. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Todas as movimentações(30)