Execução Fiscal 0700768-97.2013.8.01.0009 - TJAC

Execução Fiscal 0700768-97.2013.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: THAINA BEZERRA DE LIMA (OAB 4520/AC) - Processo 0700768-97.2013.8.01.0009 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: IVANILDO FRANCISCO DE LIMA - "... Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para os fins processuais cabíveis, o parcelamento administrativo celebrado entre as partes. Em consequência determino o levantamento da constrição incidente sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, no importe de R$ 5.004,74, autorizando sua liberação em favor do executado, após o trânsito em julgado desta sentença; Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará de levantamento ou ordem de transferência eletrônica em favor do executado ou de seu procurador com poderes específicos. Cumpridas as determinações acima, determino o arquivamento dos presentes autos, com baixa na distribuição, consignando que eventual inadimplemento do parcelamento poderá ser objeto de nova provocação pela exequente no EPROC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se." Senador Guiomard-(AC), data e hora da assinatura no sistema. Hellen da Silva Souza Oliveira Roza Juíza de Direito Substituta

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2026, 07:47

Ato ordinatório

14/07/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 15:04

Outras Decisões

10/07/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 21:30

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 09:57

deferimento

02/06/2026, 09:01

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:34

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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