Monitória 5001238-24.2026.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5001238-24.2026.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001238-24.2026.8.01.0011 Classe: Monitória Autor:Jocildo Alves de OliveiraAdvogado(a):Jhoingle da Silva Lima (OAB: Ac005402)Réu:Onesmo Silvino da Silva AUTOR: JOCILDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JHOINGLE DA SILVA LIMA (OAB AC005402) SENTENÇA Dito isto, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais face ao não recolhimento das custas processuais iniciais e determino o cancelamento da distribuição e seu imediato arquivamento nos termos do art. 290 do CPC.

30/07/2026, 00:00

Publicação

06/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Autos: 5001238-24.2026.8.01.0011 Classe: Monitória Autor:Jocildo Alves de OliveiraRéu:Onesmo Silvino da Silva DECISÃO Cuida-se de "Ação Monitória" movida por JOCILDO ALVES DE OLIVEIRA, ora autor, em face de ONESMO SILVINO DA SILVA, ora réu, pelas razões de fato e direito apontadas na inicial. O valor atribuído à causa é de R$ 43.148,00 (quarenta e três mil e cento e quarenta e oito reais). Pois bem. A taxa judiciária é calculada em percentual sobre o valor atribuído à causa. Quanto ao pedido de gratuidade judiciária, faz-se necessário comprovar a alegada hipossuficiência. Não obstante o pedido de gratuidade e a declaração de hipossuficiência, verifica-se que o o autor é produtor rural, desenvolvendo atividade de compra e venda de gado bovino. O volume financeiro envolvido na transação celebrada entre as partes não indica a hipossuficiência do autor e do réu para fins de gratuidade judiciária. Outrossim, o autor encontra-se assistido por advogado particular, circunstâncias estas que, por si só, não afastam o direito ao benefício da gratuidade, mas fragilizam a pretensão e impõem a necessidade de demonstração efetiva de sua condição de hipossuficiente. Dito isto, determino ao autor emendar a inicial para comprovar por outros meios a condição de hipossuficiente, podendo, desde logo, recolher as custas iniciais correspondes à Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa na conformidade com a Lei Estadual n.º 1.422/2001, sob pena de indeferimento da petição inicial. Destaco, outrossim, o valor da Taxa Judiciária poderá ser parcelado a critério do Juízo e mediante requerimento da parte interessada. Prazo: 15 (quinze) dias.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001238-24.2026.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira na data de 01/07/2026.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 10:56

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 16:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/07/2026, 16:34

Distribuição (sorteio)

01/07/2026, 16:34

Documentos

•30/07/2026, 00:00