Cumprimento de sentença 5000160-95.2026.8.01.0010 - TJAC

Cumprimento de sentença 5000160-95.2026.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000160-95.2026.8.01.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:A. Nagamatsu Avila Nascimento LtdaExecutado:Roberto Carlos Pereira de OliveiraExecutado:Carlos Henrique Silva de Oliveira EXEQUENTE: A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO LTDA ADVOGADO(A): VANESSA PINHEIRO ÁVILA DO NASCIMENTO NAPOLIÃO (OAB AC005631) Vistos etc., 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pela exequente; 2. DEFIRO a gratuidade de justiça à parte exequente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de revisão nos termos do art. 100 do mesmo diploma. 3. DEFIRO a tramitação pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020. 4. Determino a intimação pessoal dos executados, solidariamente, para efetuarem o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 3.944,62 (três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizado até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, inc. IV, da Lei nº 9.099/95; 5. Determino que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, seja a exequente intimada para apresentar memória atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que sejam adotadas as medidas executivas cabíveis; 6. Autorizo, desde já, em caso de inadimplemento, a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e de restrição de veículos via RENAJUD, nos limites do valor da execução. Intimem-se. Cumpra-se.

30/07/2026, 00:00

Documento (Mandado)

11/05/2026, 09:31

Documento (Mandado)

11/05/2026, 09:26

Mandado

20/04/2026, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 13:25

Mandado

20/04/2026, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:02

Publicação

16/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000160-95.2026.8.01.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:A. Nagamatsu Avila Nascimento LtdaExecutado:Roberto Carlos Pereira de OliveiraExecutado:Carlos Henrique Silva de Oliveira EXEQUENTE: A. NAGAMATSU AVILA NASCIMENTO LTDA ADVOGADO(A): VANESSA PINHEIRO ÁVILA DO NASCIMENTO NAPOLIÃO (OAB AC005631) Vistos etc., 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pela exequente; 2. DEFIRO a gratuidade de justiça à parte exequente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de revisão nos termos do art. 100 do mesmo diploma. 3. DEFIRO a tramitação pelo Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020. 4. Determino a intimação pessoal dos executados, solidariamente, para efetuarem o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 3.944,62 (três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizado até o efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, inc. IV, da Lei nº 9.099/95; 5. Determino que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, seja a exequente intimada para apresentar memória atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que sejam adotadas as medidas executivas cabíveis; 6. Autorizo, desde já, em caso de inadimplemento, a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e de restrição de veículos via RENAJUD, nos limites do valor da execução. Intimem-se. Cumpra-se.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:53

deferimento

14/04/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 11:02

Petição

12/04/2026, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2026, 00:00

—

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

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