Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000103-86.2026.8.01.0007 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000103-86.2026.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000103-86.2026.8.01.0007 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Miro Ribeiro PereiraRéu:Município de Xapuri AUTOR: MIRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A): ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB AC006776) SENTENÇA Homologo, por sentença, o projeto apresentado pelo Juiz Leigo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995.

30/07/2026, 00:00

Decisão

24/07/2026, 10:42

Conclusão (para julgamento)

02/05/2026, 10:24

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:01

Decisão

27/04/2026, 16:59

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:02

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Xapuri - JEFAZ Autos 5000103-86.2026.8.01.0007 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em cumprimento a Decisão retro, foi designado o dia 27/04/2026 às 12:00:00 para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada na modalidade "VIRTUAL" pela plataforma do Google Meet, designada para o dia 27/04/2026 às 12:00:00. Advertência: Não comparecendo a parte reclamante à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). Ficando, ainda, intimada de que, se for o caso, deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três e os documentos que julgar necessários. LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/wsd-cxrx-dfc Chave do processo: 550938831526

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:23

Publicação

24/03/2026, 02:30

Documentos

Sentença

•30/07/2026, 00:00

—

Decisão

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decisão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

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