Embargos à Execução 0700467-96.2021.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0700467-96.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Wesley de Melo Pereira - EMBARGADO: União Educacional do Norte - Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0700467-96.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0712370-36.2018.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada e excluir da sentença de pp. 106/108 a condenação da UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA. ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ficando a definição dos ônus sucumbenciais vinculados à controvérsia executiva para o momento oportuno, conforme o resultado final da execução. No mais, permanece inalterada a sentença, especialmente quanto à declaração de nulidade da citação por edital e dos atos processuais subsequentes, bem como quanto à determinação de retorno da Execução n.º 0712370-36.2018.8.01.0001 à fase anterior ao ato citatório. Traslade-se cópia desta decisão aos autos da execução. Intimem-se. Arquivem-se, independente do trânsito em julgado, sem prejuízo de eventual interposição de recurso.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:20

Petição (Contra-razões)

11/06/2026, 03:30

Publicação

26/05/2026, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Wesley de Melo Pereira - EMBARGADO: União Educacional do Norte - Diante da interposição dos embargos de declaração de pp. 112/115, os quais apresentam pedido de atribuição de efeitos infringentes à sentença de pp. 106/108, Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0700467-96.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0712370-36.2018.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - intime-se a parte embargada (Wesley de Melo Pereira, representado pela Defensoria Pública) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos exatos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. Cumpra-se.

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:09

Mero expediente

12/05/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:13

Petição (Embargos de declaração)

26/01/2026, 09:16

Publicação

12/01/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: B1Wesley de Melo PereiraB0 - EMBARGADO: B1União Educacional do NorteB0 - III-DISPOSITIVO Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0700467-96.2021.8.01.0001 (apensado ao processo 0712370-36.2018.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, com fulcro no art. 280 c/c art. 256, §3º do Código de Processo Civil, e com base no Art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução n.º 0700467-96.2021.8.01.0001 para: A) DECLARAR NULA a citação por edital e todos os atos processuais subsequentes praticados na Ação de Execução n.º 0712370-36.2018.8.01.0001, a partir da decisão que a determinou. B) DETERMINAR que a Ação de Execução retorne à fase anterior à citação editalícia, a fim de que a Exequente promova a correta e efetiva localização do Executado. C) CONDENAR o Embargado (UNIÃO EDUCIACIONAL DO NORTE LTDA) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos Embargos (R$ 6.498,29). 4. Providências Finais: TRASLADE-SE cópia desta Sentença aos autos da Execução n.º 0712370-36.2018.8.01.0001. Após o trânsito em julgado, apense-se o volume.

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 05:08

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Intimação

•14/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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