Execução Fiscal 0012908-73.2009.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0012908-73.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0012908-73.2009.8.01.0001 (001.09.012908-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: Carlos Afonso Cipriano dos Santos e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, por ausência superveniente de interesse processual. Determino a Intimação do Estado.

30/07/2026, 00:00

Recebimento

14/07/2026, 11:37

Ausência de pressupostos processuais

14/07/2026, 11:37

Petição (Petição inicial)

10/07/2026, 03:53

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 13:55

Recebimento

08/04/2026, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 12:49

Provisório

13/02/2026, 16:55

Provisório

17/10/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 12:24

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

—

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

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