Procedimento Comum Cível 0722187-17.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0722187-17.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Lorenzo Menezes Franco - RÉU: Condomínio Topázio Residence - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0722187-17.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Lorenzo Menezes Franco - RÉU: Condomínio Topázio Residence - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como de que nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com a redação dada pelo art. 1º do Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatória a utilização do sistema e-proc para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas posteriores à data da implantação, que ocorreu no dia 24 de outubro de 2025, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser distribuído diretamente no sistema e-proc, observando a distribuição por dependência, bem como instruído com as peças obrigatórias. Intimação - ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0722187-17.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lorenzo Menezes Franco (Representado por sua mãe) Janire Xavier de Menezes - Apelado: Condomínio Topázio Residence - Despacho À Procuradoria Geral de Justiça para manifestação ex vi do art. 178, II, do CPC.Após, conclusos. Rio Branco-Acre, 8 de maio de 2026. Des. Roberto Barros Relator - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - Janire Xavier de Menezes - Vanderlei Schmitz Júnior (OAB: 3582/AC) - WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB: 3983/AC) Nº 0722187-17.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2026, 09:07

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 11:21

Petição (Petição inicial)

15/04/2026, 02:27

Petição (Contra-razões)

13/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 00:55

Publicação

26/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Lorenzo Menezes FrancoB0 - RÉU: B1Condomínio Topázio ResidenceB0 - Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 138/145, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC) - Processo 0722187-17.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 09:50

Petição (Apelação)

24/03/2026, 09:47

Publicação

19/03/2026, 05:10

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Lorenzo Menezes FrancoB0 - RÉU: B1Condomínio Topázio ResidenceB0 - 1) Do Requerimento de Provas e Audiência Petição do Autor: O autor, Lorenzo Menezes Franco, em petição protocolada em 18 de agosto de 2025, requer a designação de audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte ré. Intimação de Provas: As partes foram devidamente intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, justificando sua pertinência e adequação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A intimação ocorreu por publicação no Diário de Justiça Eletrônico em 26 de agosto de 2025, e o prazo para os advogados, incluindo Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC), Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC) e Wladimir Rigo Martins Junior (OAB 3983/AC), encerrou em 11 de setembro de 2025. 2. Das Provas Documentais O autor, por meio de seu advogado, Alfredo Severino Jares Daou (OAB/AC 3446), protocolou em 15 de outubro de 2025 um requerimento de juntada de provas documentais em anexo. As provas documentais anexadas consistem em imagens (às pp. 97/106). 3. Determinação 4) Vista e Manifestação da Parte Ré: Intimação - ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0722187-17.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Intime-se a parte ré, Condomínio Topázio Residence, por seus advogados, para que se manifeste sobre as provas documentais juntadas pelo autor (às pp. 96/106) e sobre a pretensão de designação de audiência de instrução e julgamento para colheita de seu depoimento pessoal, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Ratificação de Provas: Na mesma oportunidade, a parte ré deverá, se ainda não o fez, especificar as provas que pretende produzir, reiterando e justificando a utilidade, pertinência e adequação da prova para o deslinde da controvérsia, sob pena de preclusão. 6) Encaminhamento: Após a manifestação da parte ré ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para saneamento do feito e análise da necessidade e pertinência das provas requeridas. Cumpra-se.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Lorenzo Menezes Franco - Réu: Condomínio Topázio Residence - 1) Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0722187-17.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2025, às 09h30min, a realizar-se em meio presencial. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh). O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja auto composição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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