Procedimento Comum Cível 0701233-92.2025.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701233-92.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Soloni Florêncio de Vasconcelos - de Instrução e Julgamento Data: 13/08/2026 Hora 09:30 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 0701233-92.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:27

Publicação

26/05/2026, 01:11

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Soloni Florêncio de VasconcelosB0 - Considerando tratar-se de perícia médica, realizada pelo Dr. Erasmo dos S. Vidal, CRM/AC 1591, a qual se revela ato complexo que exige conhecimento técnico especializado e diligência do expert para análise pormenorizada do estado de saúde da parte autora, e tendo em vista a ausência do perito originalmente nomeado, o que demandou o auxílio do profissional subscritor do laudo pericial, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser pago pelo Estado do Acre, quantia que se mostra razoável e compatível com a complexidade do trabalho realizado, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC e da Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça. Intimação - ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 0701233-92.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Intime-se o Expert para ciência e providências compatíveis com o rito processual. Considerando a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do referido laudo, podendo apresentar quesitos complementares, impugnações ou indicar assistente técnico, se entenderem necessário. No silêncio, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, designo audiência de instrução e julgamento para data e horário a serem oportunamente definidos pela Secretaria, que deverá intimar as partes e seus procuradores. Destaca-se que a parte autora deverá apresentar e conduzir suas testemunhas, sob pena de preclusão da prova testemunhal. Intimem-se. Cumpra-se.

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:55

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:35

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 18:54

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:59

Documento (Mandado)

16/03/2026, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 11:41

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Soloni Florêncio de VasconcelosB0 - Intimação - ADV: FELIPE HEITOR TREVISAN (OAB 4449/AC) - Processo 0701233-92.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Vistos, etc. Passo ao saneamento do feito. Verifica-se que o feito encontra-se devidamente em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas, estão regularmente representadas e foram observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. Assim, ausentes vícios capazes de comprometer a validade do processo, declaro-o saneado, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Dando prosseguimento, tendo em vista a insuficiência probatória, a produção da prova pericial mostra-se imperativa para a solução da lide, haja vista que a verificação da incapacidade do segurado demanda conhecimento técnico-científico estranho à formação do julgador, motivo pelo qual, nomeio o Dr. Erasmo dos S. Vidal, CRM/AC 1591, para realização da perícia médica requerida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência do expert, devendo o laudo ser apresentado nos autos com a devida fundamentação técnica. Caso não constem quesitos nos autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, se assim desejarem. Decorrido o prazo, sem a apresentação dos quesitos, independente de nova conclusao, requisite-se a realização da perícia médica. Cientifique-se o perito de que seus honorários serão fixados após a entrega do laudo pericial, e serão suportados pelo Estado do Acre, nos termos da legislação aplicável. Com o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do referido laudo, podendo apresentar quesitos complementares, impugnações ou indicar assistente técnico, se entenderem necessário. No silêncio, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, designe- audiência de instrução e julgamento para data e horário a serem oportunamente definidos pela Secretaria, que deverá intimar as partes e seus procuradores. Destaca-se que a parte autora deverá apresentar e conduzir suas testemunhas, sob pena de preclusão da prova testemunhal. Intimem-se. Cumpra-se.

06/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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