Procedimento Comum Cível 0700144-23.2019.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700144-23.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Nonato Viana Rodrigues - REQUERIDO: Estado do Acre - Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700144-23.2019.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAIMUNDO NONATO VIANA RODRIGUES em face do ESTADO DO ACRE, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

31/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 11:15

Mero expediente

19/06/2026, 11:33

Publicação

26/05/2026, 06:27

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 04:42

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Raimundo Nonato Viana Rodrigues - Após diversas tentativas de realização de perícia técnica neste feito ao longo de três anos, foi finalmente nomeada para esse fim a Dra. Darla Lourenço Borges de Almeida (fls. 100/101), a qual apresentou o laudo pericial de fls. 108/109. Contudo, depois de acurada análise dos autos para fins de prolação de sentença verifiquei que a perita nomeada pelo Juízo é a mesma médica que prestou o primeiro atendimento ao requerente na unidade hospitalar de Tarauacá e que subscreveu o encaminhamento dele para o Hospital Regional do Juruá na ocasião dos fatos (fl. 14). Posteriormente, essa mesma profissional subscreveu também o laudo médico de Tratamento Fora de Domicílio para o autor (fls. 34/35). Diante disso, concedo o prazo de 5 dias para que as partes manifestem, se for do seu interesse, impugnação ao laudo pericial de fls. 108/109 pelo fato de a perícia ter sido realizada pela médica em questão. Caso se mantenham silentes, este Juízo entenderá que concordam com a prova produzida e com o seu resultado, ocasião em que o processo seguirá para a prolação de sentença. Intimem-se. Publique-se no DJEN. Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700144-23.2019.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 08:28

Mero expediente

22/04/2026, 07:38

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:29

Petição (Petição inicial)

18/12/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Intimação

•23/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Publicação

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

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