Execução Fiscal 0701765-45.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Autor

MAIA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - EXECUTADO: Maia & Cia Ltda - ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC e no Enunciado 24 da I Jornada do Fórum de Juízes de Execução Fiscal (CNJ). Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0701765-45.2025.8.01.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação -

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 08:43

Mero expediente

10/02/2026, 12:09

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 17:45

Petição (Petição inicial)

03/02/2026, 15:48

Expedição de documento (Carta)

10/11/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 12:10

Outras Decisões

01/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 07:57

Distribuição (sorteio)

26/09/2025, 09:07

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00