Execução Fiscal 0800039-44.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Autor

BIJU BIJUTERIAS E ACESSORIOS

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - EXECUTADO: Biju Bijuterias e Acessorios - ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC e no Enunciado 24 da I Jornada do Fórum de Juízes de Execução Fiscal (CNJ). Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0800039-44.2025.8.01.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

31/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

19/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 14:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 09:04

Petição (Petição inicial)

05/02/2026, 04:50

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2025, 10:52

Outras Decisões

06/08/2025, 19:41

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 10:24

Distribuição (sorteio)

21/07/2025, 07:20

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00