Execução Fiscal 0700667-35.2019.8.01.0014 - TJAC

Execução Fiscal 0700667-35.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0700667-35.2019.8.01.0014 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: A. E. Modesto Correia - Acolho o pedido da parte autora, para tanto: DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de veículos de propriedade da parte executada, devendo, em caso positivo, ser inserida restrição de transferência sobre os bens encontrados, a fim de obstar sua alienação. DETERMINO a realização de pesquisa no sistema INFOJUD, com o objetivo de obter as declarações de bens e direitos da parte executada referentes aos últimos 03 (três) anos, caso a busca seja positiva, os documentos obtidos deverão receber o devido tratamento sigiloso. Após a conclusão das diligências acima determinadas e a juntada dos respectivos relatórios nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos resultados obtidos. Advirta-se que deverá a parte exequente, em igual prazo, indicar bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível, ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção por abandono. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

31/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

13/07/2026, 13:17

Conclusão (para decisão)

04/07/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 11:42

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2026, 11:38

Expedição de documento (Carta)

07/04/2026, 10:54

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:41

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 13:26

Recebimento

05/12/2025, 14:13

Outras Decisões

05/12/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

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