Cumprimento de sentença 0800066-97.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOutras medidas de proteçãoMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Raimundo Nonato da Costa Maia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESCOLA ESTADUAL JOSE BERNARDO PINHEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:16

Expedida/Certificada

03/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:34

Mero expediente

13/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:29

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:00

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 11:16

Expedida/Certificada

03/05/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:11

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 13:54

Despacho

•23/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 10:34

Mero expediente

13/02/2026, 13:15

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:29

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 08:48

Mero expediente

14/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 07:47

Mero expediente

16/09/2025, 13:08

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:38

Expedida/Certificada

14/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

13/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 08:08

Mero expediente

15/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:35

Evoluída a classe de 1690 para 156

26/06/2025, 12:26

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:22

Outras Decisões

25/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:10

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 08:09

Expedida/Certificada

29/05/2025, 07:59

Processo Reativado

26/05/2025, 19:08

Juntada de Acórdão

12/03/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

12/03/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - A considerar o disposto no art. 178, II, do CPC, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Leonardo Honorato Santos - Via Verde Nº 0800066-97.2024.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul -

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/A Nº 0800066-97.2024.8.01.0002 - Apelação / Remessa Necessária - Cruzeiro do Sul -

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão

29/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:52

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 20:54

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:50

Juntada de Decisão

03/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:12

Expedida/Certificada

02/09/2024, 09:11

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

27/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 12:35

Tutela Provisória

02/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:54

Expedida/Certificada

29/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 02:04

Mero expediente

23/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:30

Mero expediente

08/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

08/05/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:50

Interlocutória

•02/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:11

CARIMBO

•14/10/2024, 12:12

Interlocutória

•29/10/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 07:59

Despacho

•25/06/2025, 14:39

Despacho

•15/07/2025, 14:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/05/2024, 13:54

Despacho

•23/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:50

Interlocutória

•02/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:11

CARIMBO

•14/10/2024, 12:12

Interlocutória

•29/10/2024, 11:08

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

ACÓRDÃO

•12/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 07:59

Despacho

•25/06/2025, 14:39

Despacho

•15/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:38

Despacho

•16/09/2025, 13:08

Despacho

•14/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:12

Despacho

•13/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 11:16