Procedimento Comum Cível 5000339-20.2026.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5000339-20.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000339-20.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Lucila de Carvalho CordeiroRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss AUTOR: LUCILA DE CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO(A): ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB AC003453) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça (deferida no Evento 4), suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Ocorrendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região com as homenagens deste Juízo. Com o trânsito em julgado e tomadas as providências de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

31/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/07/2026, 07:54

Petição

29/06/2026, 20:08

Publicação

03/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000339-20.2026.8.01.0013/AC RELATOR: CAROLINE LAGOS DE CASTRO AUTOR: LUCILA DE CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO(A): ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB AC003453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 13/05/2026 - PETIÇÃO

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 09:50

Expedida/certificada

01/06/2026, 09:19

Petição

13/05/2026, 09:59

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:01

Confirmada

20/03/2026, 14:44

Sem descrição

17/03/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000339-20.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 18:44

Documentos

Sentença

•31/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000339-20.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 13/03/2026.

Inclusão no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)