Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000345-63.2026.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000345-63.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000345-63.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Roseli Vilela do AmaralExecutado:Estado do Acre EXEQUENTE: ROSELI VILELA DO AMARAL ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328) DESPACHO/DECISÃO 2. Destarte, e ausente irresignação da exequente sobre os cálculos judiciais, rejeito a impugnação do executado e homologo os cálculos Judiciais de evento 17. 3. Registro que não há incidência de honorários sucumbenciais na espécie. 4. Cumpra-se a decisão de Evento 5 a partir do item 5, ressaltando que não há destaque dos honorários advocatícios contratuais, tendo em vista que não foi objeto de pedido da parte exequente. Intimar e cumprir.

31/07/2026, 00:00

Mudança de Assunto Processual

17/04/2026, 11:49

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 05:46

Retificação de movimento

14/04/2026, 05:45

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:02

Petição

13/04/2026, 17:13

Confirmada

04/04/2026, 00:07

Petição

27/03/2026, 09:21

Publicação

27/03/2026, 02:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5000345-63.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados (evento 17).

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

25/03/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

—

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para decisão)

Retificação de movimento

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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