Procedimento Comum Cível 5002450-71.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ANGEL NASCIMENTO LOPES KAXINAWA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5002450-71.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Angel Nascimento Lopes Kaxinawa (Indígena - Etnia Kaxinawá Língua Pano)Réu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Chamo o feito à ordem. Após análise dos autos, verifico que este Juízo não detém competência para o processamento e julgamento da presente demanda, porquanto a parte autora possui domicílio na Comarca de Santa Rosa do Purus/AC, sendo competente o respectivo Juízo para apreciação da causa. Assim, torno sem efeito a decisão anteriormente proferida, que deferiu a gratuidade da justiça, determinou a realização de perícia médica e disciplinou o prosseguimento do feito, porquanto prolatada por juízo incompetente. Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Santa Rosa do Purus/AC, determinando a remessa dos autos àquela unidade judiciária, onde deverão ser apreciados os pedidos formulados na inicial e adotadas as providências processuais cabíveis. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

31/07/2026, 00:00

Outras Decisões

09/07/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002450-71.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 06/07/2026.

08/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 19:50

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 19:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2026, 19:36

Distribuição (sorteio)

06/07/2026, 19:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

•08/07/2026, 00:00