Procedimento Comum Cível 0002567-21.2010.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Edna Lima da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: RICARDO BOTELHO FONSECA (OAB 2931/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO), ADV: FRANCIELLE DIAS IZIDORO (OAB 3656/AC), ADV: JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA (OAB 3744/AC) - Processo 0002567-21.2010.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais nos autos principais, em observância ao acórdão tran

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Perguntas Frequentes

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 13:44

Outras Decisões

19/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:19

Juntada de Ofício

03/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Edna Lima da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Em cumprimento a Resolução n.º 822/2023, art. 12 do CJF (Conselho da Justiça Federal), intimo às partes, para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios de pp. 399/402, dos autos. Intimação - ADV: RICARDO BOTELHO FONSECA (OAB 2931/AC) - Processo 0002567-21.2010.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•09/05/2012, 17:12

Despacho

•09/05/2012, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2012, 17:17

Despacho

•10/08/2012, 17:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/06/2013, 07:31

CARIMBO

•02/09/2013, 17:01

ACÓRDÃO

•09/04/2015, 07:38

ACÓRDÃO

•09/04/2015, 07:37

Despacho

•13/05/2015, 15:10

Despacho

•29/07/2015, 14:26

Despacho

•24/11/2015, 08:36

Despacho

•06/03/2016, 16:56

Despacho

•10/07/2016, 21:21

Despacho

•01/11/2016, 13:16

Despacho

•17/01/2017, 21:31

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