Execução de Título Extrajudicial 0700536-74.2025.8.01.0006 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700536-74.2025.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 6160/AC) - Processo 0700536-74.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Pessoa com Deficiência - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Maria Ivaneide de Aquino - Marcilio Fernandes Bezerra da Silva - Defiro a penhora sobre o veículo motocicleta Honda/XRE 300 ABS, Placa QWO0G90. Considerando que já recai restrição de circulação sobre o bem via RENAJUD (fls. 122), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo. Com base nas garantias vinculadas à Cédula de Crédito Bancário nº 40/01056-2, defiro o pedido de constrição. Expeça-se mandado de arresto/penhora e avaliação dos semoventes informados (2 reprodutores e 45 matrizes da raça Girolanda), diligência que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça nos endereços rurais indicados nos autos. Anote-se na capa dos autos e no sistema processual que todas as futuras intimações e publicações direcionadas ao exequente deverão ser feitas, exclusivamente, em nome do advogado MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB/RN 5.553, sob pena de nulidade. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 17 de junho de 2026. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

03/08/2026, 00:00

deferimento

17/06/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 10:30

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 11:45

Documento (Mandado)

30/03/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:20

Publicação

06/03/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 6160/AC) - Processo 0700536-74.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, pp. 118/128, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 08:27

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 10:03

Ato ordinatório

03/03/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 10:01

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 6160/AC) - Processo 0700536-74.2025.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Pessoa com Deficiência - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Decisão Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, III e XII do CPC, recebo a inicial. A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas à p.96/97. Pois bem. Do contido na inicial, vê-se que os títulos executivos se expressam da seguinte forma: O executado celebrou Cédula de Crédito Bancário sob n° 40/01056-2, operação n° 20192635118321954, emitida em 17 de setembro de 2019, sendo disponibilizado pelo Exequente ao executado o crédito de R$ 99.960,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais), porquanto, se fez pactuado o adimplemento em 07 (sete) prestações com vencimento inicial em 18/08/2023 e vencimento final em: 18/08/2029. Ocorre que, a parte requerida quedou-se inerte em adimplir com o débito, acarretando o vencimento extraordinário do contrato em 18/08/2024. O exequente tornou-se credor da parte executada na quantia de R$ 113.605,89 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) atualizado até 15/06/2025, incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito. Assim, cite-se os executados/devedores: MARIA IVANEIDE DE AQUINO, inscrita no CPF nº 654.884.662-15, MARCILIO FERNANDES BEZERRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 847.000.411-53, ROSINEIA JESUINO BEZERRA DA SILVA, inscrita no CPF nº 028.954.131-00, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-os pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015. Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC. Ficam advertidos os executados que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC/2015). Caso não sejam os executados localizados para serem intimados da penhora, deverão ser intimados conforme disposto no artigo 841 do CPC. Tem prioridade na penhora a ordem indicada no art. 835 do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que os devedores não efetuaram o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SisbaJud. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada à conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada à comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco. Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 829 e 841 do CPC/2015. Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC/2015, art. 921, III, § 1º) pelo prazo de 1 (um) ano. Cumpra-se. Acrelândia-(AC), 09 de junho de 2025. Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto

11/06/2025, 00:00

—

deferimento

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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Documento (Outros documentos)

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