Execução de Título Extrajudicial 0700449-49.2024.8.01.0008 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700449-49.2024.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Banco da Amazônia S/A - RÉU: Drogaria Moretti Ltda - Alexandre Aparecido Marques Moretti - Intimação - ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR), ADV: KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE (OAB 6903/AC) - Processo 0700449-49.2024.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação formulado pelo exequente. Proceda a Secretaria com a imediata atualização dos dados no sistema processual, cadastrando os advogados THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB/PR 78.873) e JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB/PR 92.799). Doravante, as publicações devem ser expedidas exclusivamente em nome destes, conforme requerido. REJEITO a manifestação genérica apresentada pelo executado Alexandre Aparecido Marques Moretti e, por consequência, CONVERTO a indisponibilidade cautelar dos ativos financeiros em penhora definitiva. DEFIRO o pedido de expedição de alvará/transferência. Oficie-se/Comunique-se à instituição financeira depositária para que proceda à transferência dos valores penhorados nestes autos para a conta bancária de titularidade do exequente (Banco 003, Agência 0007-8, Conta Corrente 330.021-7, CNPJ 04.902.979/0001-44). Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Acrelândia-(AC), 17 de junho de 2026. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

03/08/2026, 00:00

deferimento

18/06/2026, 21:06

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 12:31

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:02

Publicação

11/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015. Intimação - ADV: KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE (OAB 6903/AC) - Processo 0700449-49.2024.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2026, 06:59

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 20:30

Publicação

19/01/2026, 05:10

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco da Amazônia S/A - Autos n.º 0700449-49.2024.8.01.0008 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor Banco da Amazônia S/A Réu Drogaria Moretti Ltda e outro Decisão Presentes os requisitos dos arts. 319, 320, 783 e 784, III e XII do CPC, Intimação - ADV: Diego Martignoni (OAB 65244/RS) Processo 0700449-49.2024.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - recebo a inicial. A Taxa Judiciária e a Taxa de Diligência Externa foram recolhidas à p. 55. Pois bem. O título executivo expressa-se na CÉDULA DE CRÉDITO Nº 194-22/5081-6, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com vencimento final em 15 de abril de 2025. Cite-se os executados/devedores DROGARIA MORETTI LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 08.382.044/0001-35 e ALEXANDRE APARECIDO MARQUES MORETTI inscrito no CPF 027.195.002-16, para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens, intimando-os pessoalmente ou por seu advogado (se constituído), na mesma oportunidade, da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829). Dispensada a audiência de conciliação pela parte autora. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida, conforme disposto no art. 827 e §1º, do CPC/2015. Defiro, de plano, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente execução nos moldes previstos no art. 828 do CPC. Indefiro o pedido de arresto formulado pela parte exequente, por ausência dos requisitos legais necessários para sua concessão. Ficam advertidos os executados que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, do CPC/2015). Caso não sejam os executados localizados para serem intimados da penhora, deverá ser intimados conforme disposto no artigo 841 do CPC. Tem prioridade na penhora a ordem indicada no art. 835 do CPC. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora, e verificado que os devedoraes não efetuaram o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SisbaJud. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada à conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada à comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco. Realizada a penhora, intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 829 e 841 do CPC/2015. Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC/2015, art. 921, III, § 1º) pelo prazo de 1 (um) ano. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

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deferimento

Conclusão (para despacho)

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