Embargos à Execução 0709516-25.2025.8.01.0001 - TJAC

Embargos à Execução 0709516-25.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Jose Ribamar Magalhaes Barbosa - EMBARGADO: União Educacional do Norte - EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO: JOSE RIBAMAR MAGALHAES BARBOSA, brasileiro, solteiro, estudante, CPF 01071152203, Sao Francisco, nº 703 Qd. 35 Casa 28, 100, Tancredo Neves, CEP 69921-728, Rio Branco AC. FINALIDADE: Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para providenciar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. VALOR DAS CUSTAS: R$ 301,55 DATA DO CÁLCULO: 07/04/2026 ADVERTÊNCIA: A falta de pagamento das taxas devidas sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida. OBSERVAÇÃO: O contribuinte deverá pagar o tributo através de guia DAE, em favor do Tesouro Estadual, e apresentar o comprovante de pagamento a este Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8452, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 26 de maio de 2026. Luana Rodrigues Cavalcante Lima Chefe de Gabinete Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0709516-25.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0707356-37.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

03/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

02/06/2026, 16:05

Expedição de documento (Edital)

26/05/2026, 10:44

Recebimento

07/04/2026, 09:34

Remessa

07/04/2026, 09:34

Custas

07/04/2026, 09:33

Custas

07/04/2026, 09:33

Custas

07/04/2026, 09:32

Recebimento

07/04/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:10

Trânsito em julgado

07/04/2026, 09:08

Documento (Certidão)

06/03/2026, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Jose Ribamar Magalhaes BarbosaB0 - EMBARGADO: B1União Educacional do NorteB0 - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0709516-25.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0707356-37.2019.8.01.0001) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, o fazendo com base no art. 918, II, do CPC, determinando, por conseguinte, o prosseguimento do processo de execução. Em face do princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa a movimentação do Judiciário deve arcar com as despesas processuais, condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC). Publique-se, intimem-se, cobrem-se as custas e, decorrido o prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos, inserindo cópia desta sentença nos autos da execução.

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 08:19

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Edital)

Recebimento

Remessa

Custas

Custas

Custas

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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