Procedimento Comum Cível 0703734-68.2024.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703734-68.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Osmiro Siqueira de Oliveira - RÉU: Banco do Brasil S/A - DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO DE OSMIRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A e, consequentemente,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2.º, do CPC. Todavia, a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais resta sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0703734-68.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

03/08/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/07/2026, 08:22

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 10:08

Reativação

01/06/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 08:26

Publicação

09/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Osmiro Siqueira de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''. Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC) - Processo 0703734-68.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 13:53

Recurso Especial repetitivo

13/08/2025, 07:54

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/06/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 04:20

Publicação

11/06/2025, 07:52

Publicação

11/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Osmiro Siqueira de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir delimitando seu objeto e a pertinência para o deslinde da questão. Intimação - ADV: SANGELO ROSSANO DE SOUZA (OAB 3039/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0703734-68.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

11/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•09/10/2025, 00:00

—

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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