Execução Fiscal 0020377-10.2008.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0020377-10.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0020377-10.2008.8.01.0001 (apensado ao processo 0020376-25.2008.8.01.0001) (001.08.020377-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: Anibal Barros Cunha ME - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC). Independente do trânsito em julgado, arquivem-se eis que ausente interesse recursal. Intime-se. Cumpra-se.

03/08/2026, 00:00

Recebimento

01/07/2026, 10:03

Prescrição

01/07/2026, 10:03

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 08:06

Petição (Petição inicial)

24/06/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:47

Recebimento

18/05/2026, 09:07

Outras Decisões

18/05/2026, 09:07

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 05:54

Provisório

12/02/2026, 10:00

Provisório

29/10/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 13:57

Provisório

14/08/2025, 12:35

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

—

Recebimento

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

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