Execução Fiscal 0800107-09.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.746,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALICE FRANCELINO DAMASCENO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA DAMASCENO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:20

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:11

deferimento

28/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(49)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:20

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•13/03/2020, 13:06

Interlocutória

•10/11/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:11

deferimento

28/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:20

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:16

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC) Processo 0800107-09.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Espólio de Alice Francelino Damasceno - 1. Vistos em inspeção. 2. Registro que a presente demanda não atende aos requisitos para extinção da ação em razão da ausência de interesse de agir, nos termos da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 3. Intime-se o executado para ciência e manifestação acerca do exposto às pp. 40/41. 4. Intime-se.

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:47

Mero expediente

21/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:59

Ato ordinatório

18/12/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 16:43

Juntada de Mandado

18/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 05:11

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:05

Mero expediente

20/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

09/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição inicial

04/10/2022, 23:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:44

Juntada de Outros Documentos

20/09/2022, 13:39

Bloqueio/penhora on line

10/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:37

Juntada de Aviso de Recebimento

07/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:28

Expedição de Outros Documentos.

07/05/2020, 15:54

Mero expediente

13/03/2020, 13:06

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:44

Despacho

•20/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:47

Despacho

•21/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:16

Interlocutória

•28/10/2025, 13:24

CARIMBO

•06/04/2026, 16:51