Execução Fiscal 0801795-45.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 13.061,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDA VIANA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:07

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801795-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Raimunda Viana Mesquita - Autos n.º 0801795-45.2016.8.01.0001 ClasseExecução Fiscal CredorMunicípio de Rio Branco DevedorRaimunda Viana Mesquita EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIORAIMUNDA VIANA MESQUITA, CPF 561.591.372-04. FINALIDADEPelo presente edital, o destinat

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:33

Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:17

Expedição de Edital.

31/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:35

Juntada de Outros Documentos

19/01/2024, 08:03

Expedição de Carta.

01/12/2023, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2022, 09:52

Juntada de Outros Documentos

26/01/2022, 09:51

Realizado cálculo de custas

26/01/2022, 09:49

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:07

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 09:20

Despacho

•20/01/2017, 11:15

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801795-45.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Raimunda Viana Mesquita - Autos n.º 0801795-45.2016.8.01.0001 ClasseExecução Fiscal CredorMunicípio de Rio Branco DevedorRaimunda Viana Mesquita EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIORAIMUNDA VIANA MESQUITA, CPF 561.591.372-04. FINALIDADEPelo presente edital, o destinat

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:33

Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:17

Expedição de Edital.

31/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:35

Juntada de Outros Documentos

19/01/2024, 08:03

Expedição de Carta.

01/12/2023, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria

26/01/2022, 09:52

Juntada de Outros Documentos

26/01/2022, 09:51

Realizado cálculo de custas

26/01/2022, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 00:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 18:53

Ato ordinatório

02/09/2020, 13:45

Processo Retirado de Suspensão

02/09/2020, 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2020, 13:44

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 23:31

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 23:31

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 23:31

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:23

Ato ordinatório

03/04/2020, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2020, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2020, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 11:33

Expedida/Certificada

05/11/2019, 15:47

Somente Publicar

05/11/2019, 15:18

Ato ordinatório

04/11/2019, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2019, 16:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 11:35

Expedida/Certificada

03/07/2019, 15:09

Somente Publicar

01/07/2019, 15:28

Ato ordinatório

01/07/2019, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2019, 11:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:41

Publicado ato_publicado em 21/02/2019.

21/02/2019, 11:26

Expedida/Certificada

20/02/2019, 15:52

Somente Publicar

19/02/2019, 16:45

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 12:01

Expedida/Certificada

25/09/2018, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 10:33

Somente Publicar

25/09/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:31

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 10:28

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2018, 17:27

Conclusos para decisão

14/09/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:59

Juntada de Outros Documentos

14/09/2018, 10:29

Somente Publicar

09/08/2018, 13:45

Bloqueio/penhora on line

08/08/2018, 16:41

Conclusos para decisão

04/06/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:30

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 09:22

Juntada de Outros Documentos

03/05/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:50

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 13:43

Mero expediente

31/01/2018, 10:21

Conclusos para despacho

23/01/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 09:18

Expedida/Certificada

18/10/2017, 15:54

Somente Publicar

17/10/2017, 15:41

Ato ordinatório

17/10/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 16:40

Juntada de Outros Documentos

17/05/2017, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 17:34

Publicado ato_publicado em 06/04/2017.

06/04/2017, 08:36

Expedida/Certificada

05/04/2017, 15:43

Somente Publicar

05/04/2017, 13:41

Ato ordinatório

05/04/2017, 13:41

Mero expediente

20/01/2017, 11:15

Conclusos para despacho

20/09/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/08/2016.

26/08/2016, 11:21

Expedida/Certificada

25/08/2016, 15:36

Somente Publicar

23/08/2016, 11:55

Mero expediente

22/08/2016, 09:20

Conclusos para despacho

13/07/2016, 14:57

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 13:41

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 15:41

Despacho

•31/01/2018, 10:21

Interlocutória

•08/08/2018, 16:41

Despacho

•21/09/2018, 17:27

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 13:45

CARIMBO

•19/04/2021, 11:22