Execução Fiscal 0703412-27.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 16.384,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M G COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

06/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:17

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:12

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:41

Bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC) Processo 0703412-27.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: M G Comercio Ltda - Autos n.º 0703412-27.2019.8.01.0001 Ação Execução Fiscal/PROC Credor Estado do Acre Devedor M G Comercio Ltda EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOM G COMERCIO LTDA, CNPJ 13.616.377/0001-11. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:33

Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:17

Expedição de Edital.

31/01/2025, 15:41

Todas as movimentações(66)

Outras Decisões

06/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

10/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:17

Juntada de Outros Documentos

10/03/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:12

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 12:05

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legal

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Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:41

Bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:31

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC) Processo 0703412-27.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: M G Comercio Ltda - Autos n.º 0703412-27.2019.8.01.0001 Ação Execução Fiscal/PROC Credor Estado do Acre Devedor M G Comercio Ltda EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOM G COMERCIO LTDA, CNPJ 13.616.377/0001-11. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:33

Expedida/Certificada

07/02/2025, 12:17

Expedição de Edital.

31/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:49

Mero expediente

21/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:56

Mero expediente

28/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:07

Ato ordinatório

28/06/2023, 09:38

Juntada de Outros Documentos

21/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 05:16

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:32

Ato ordinatório

03/11/2022, 15:15

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 17:56

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 17:54

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:40

Enviar para publicação

21/08/2020, 15:25

Expedição de Decisão.

21/08/2020, 13:09

Mero expediente

21/08/2020, 13:00

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:12

Juntada de Outros Documentos

13/04/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 20:02

Ato ordinatório

07/01/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 14:32

Juntada de Outros Documentos

25/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 03:06

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:38

Ato ordinatório

25/10/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:41

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 07:57

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:03

Ato ordinatório

26/07/2019, 12:05

Juntada de Outros Documentos

26/07/2019, 12:05

Juntada de Outros Documentos

02/07/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

13/06/2019, 11:33

Mero expediente

24/04/2019, 14:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:43

Despacho

•21/08/2020, 13:00

Interlocutória

•21/08/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:38

Despacho

•28/08/2023, 14:30

Despacho

•21/02/2024, 16:39

Interlocutória

•13/10/2025, 17:35

Interlocutória

•06/04/2026, 15:38