Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: Ilza Peluti dos Santos - Karolynne Elena Peluti Santos - Kauã Filipe Peluti Santos e outro - Assim, na presente data, encontra-se em curso o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil para o pagamento das RPVs. Diante disso, determino a suspensão do processo até o término do referido prazo, contado da ciência da Fazenda Pública acerca da intimação para pagamento, ou até a comunicação do adimplemento das requisições, o que ocorrer primeiro. Ademais, determino à Secretaria que retifique o assunto principal do processo. Torno sem efeito a decisão de p. 886. Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação - ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC) - Processo 0712833-80.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
03/08/2026, 00:00
Suspensão
01/07/2026, 18:02
Conclusão (para decisão)
30/06/2026, 09:13
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2026, 16:05
Ato ordinatório
22/06/2026, 16:05
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2026, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2026, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2026, 16:07
Publicação
26/05/2026, 05:17
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: Ed Kene Garcia dos Santos - Ilza Peluti dos Santos - Karolynne Elena Peluti Santos - Kauã Filipe Peluti Santos -
REQUERIDO: do Estado do Acre -
Intimação - ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC) - Processo 0712833-80.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -
Ante o exposto, INTIMEM-SE os credores, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam as informações faltantes indispensáveis ao prosseguimento do feito, a saber: Contas bancárias (Banco, Agência e Conta Corrente de titularidade própria) de Karolynne Elena Peluti Santos Mesquita e Kauã Filipe Peluti Santos; O número do CPF do credor Kauã Filipe Peluti Santos. Com a juntada das informações, retornem os autos à Secretaria para a imediata expedição das RPVs, conforme determinado na decisão de p. 830. No silêncio, aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo provisório. Cumpra-se.
28/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/04/2026, 11:23
Mero expediente
30/03/2026, 16:00
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 08:37
Documentos
Intimação
•03/08/2026, 00:00
Intimação
•28/04/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
30/06/2026, 09:13
Expedição de documento (Certidão)
22/06/2026, 16:05
Ato ordinatório
22/06/2026, 16:05
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2026, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2026, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2026, 16:07
Publicação
26/05/2026, 05:17
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: Ed Kene Garcia dos Santos - Ilza Peluti dos Santos - Karolynne Elena Peluti Santos - Kauã Filipe Peluti Santos -
REQUERIDO: do Estado do Acre -
Intimação - ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC), ADV: PAULA YARA BRAGA DE CARLI (OAB 3434/AC) - Processo 0712833-80.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -
Ante o exposto, INTIMEM-SE os credores, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneçam as informações faltantes indispensáveis ao prosseguimento do feito, a saber: Contas bancárias (Banco, Agência e Conta Corrente de titularidade própria) de Karolynne Elena Peluti Santos Mesquita e Kauã Filipe Peluti Santos; O número do CPF do credor Kauã Filipe Peluti Santos. Com a juntada das informações, retornem os autos à Secretaria para a imediata expedição das RPVs, conforme determinado na decisão de p. 830. No silêncio, aguarde-se a manifestação dos interessados em arquivo provisório. Cumpra-se.
28/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/04/2026, 11:23
Mero expediente
30/03/2026, 16:00
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2026, 08:37
Mero expediente
03/02/2026, 02:21
Conclusão (para despacho)
30/01/2026, 08:56
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 11:08
Mero expediente
13/08/2025, 21:39
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
28/03/2025, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: Ilza Peluti dos Santos, Kauã Filipe Peluti Santos, Karolynne Elena Peluti Santos -
Requerido: do Estado do Acre - Certifico que, visando a elaboração da Requisição de Pequeno valor em favor dos requerentes, passo a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo as partes credoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a atualização do valor homologado, bem como as contas bancárias de cada credor.
Intimação - ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0712833-80.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -
27/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2025, 15:39
Ato ordinatório
25/03/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 12:48
Documento (Certidão)
19/03/2025, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
29/12/2024, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: Ed Kene Garcia dos Santos - Apresentadas as informações, prossiga-se com a expedição do Precatório ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requerendo o pagamento do valor do crédito consolidado, por intermédio da Presidente do Tribunal de Justiça. Observe a Secretaria que "os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado" (Art. 100, §1º da CF).
Intimação - ADV: Paula Yara Braga De Carli (OAB 3434/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0712833-80.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se. Cumpra-se, observando o benefício da prioridade na tramitação, quando for o caso. Após, voltem-me conclusos para arquivamento.
19/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
18/12/2024, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 09:49
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
18/12/2024, 08:27
Outras Decisões
12/09/2024, 18:47
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
24/12/2023, 00:54
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 16:01
Mero expediente
22/11/2023, 15:52
Conclusão (para despacho)
25/10/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 14:47
Mero expediente
03/08/2023, 16:03
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2023, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2022, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022, 09:29
Expedida/Certificada
06/07/2022, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2022, 14:09
Ato ordinatório
05/07/2022, 11:03
Reativação
20/05/2022, 18:28
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2020, 16:03
Remessa (em grau de recurso)
24/09/2020, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2020, 11:48
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 19:31
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2020, 07:24
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2020, 19:13
Ato ordinatório
29/07/2020, 16:43
Petição (Petição (outras))
10/07/2020, 17:02
Documento (Outros documentos)
10/07/2020, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2020, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2020, 08:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2020, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2020, 18:56
Expedida/Certificada
17/06/2020, 15:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2020, 11:25
Conclusão (para julgamento)
24/04/2020, 16:12
Petição (Petição (outras))
24/03/2020, 23:15
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2020, 19:44
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2020, 19:22
Mero expediente
27/02/2020, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2020, 01:48
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2020, 01:48
Conclusão (para julgamento)
11/02/2020, 12:16
Documento (Outros documentos)
30/01/2020, 15:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2020, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2020, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2020, 13:45
Procedência
19/12/2019, 21:03
Conclusão (para julgamento)
19/09/2019, 14:48
Documento (Outros documentos)
01/08/2019, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2019, 17:08
Ato ordinatório
19/07/2019, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2019, 21:50
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 14:21
Publicação
30/05/2019, 11:27
Expedida/Certificada
29/05/2019, 15:55
Outras Decisões
27/05/2019, 15:45
Conclusão (para decisão)
05/04/2019, 09:02
Documento (Outros documentos)
07/02/2019, 18:10
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2019, 13:28
Mero expediente
23/01/2019, 12:28
Conclusão (para despacho)
07/11/2018, 09:34
Documento (Outros documentos)
15/10/2018, 17:16
Publicação
05/10/2018, 10:29
Expedida/Certificada
04/10/2018, 15:50
Ato ordinatório
04/10/2018, 12:39
Petição (Petição (outras))
28/09/2018, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2018, 10:33
Documento (Outros documentos)
24/09/2018, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2018, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
31/08/2018, 10:17
Petição (Petição (outras))
17/08/2018, 17:48
Documento (Outros documentos)
17/08/2018, 17:47
Documento (Outros documentos)
03/08/2018, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2018, 13:31
Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))
01/08/2018, 12:28
Publicação
01/08/2018, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2018, 19:31
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2018, 19:31
Expedida/Certificada
31/07/2018, 15:30
Outras Decisões
31/07/2018, 12:51
Conclusão (para decisão)
30/07/2018, 09:41
Documento (Outros documentos)
24/07/2018, 17:23
Publicação
24/07/2018, 11:29
Expedida/Certificada
23/07/2018, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2018, 13:25
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 17:42
Documento (Outros documentos)
05/06/2018, 17:41
Audiência (instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a))
25/05/2018, 13:23
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2018, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2018, 16:28
Outras Decisões
18/05/2018, 12:00
Conclusão (para decisão)
20/02/2018, 13:51
Documento (Outros documentos)
23/01/2018, 17:23
Documento (Outros documentos)
09/01/2018, 16:29
Documento (Outros documentos)
09/01/2018, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
01/01/2018, 19:34
Expedição de documento (Certidão)
01/01/2018, 19:34
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2017, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2017, 16:28
Mero expediente
19/12/2017, 12:14
Conclusão (para despacho)
07/11/2017, 10:23
Petição (Petição (outras))
06/11/2017, 15:00
Mero expediente
01/11/2017, 15:22
Conclusão (para despacho)
26/10/2017, 12:30
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2017, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2017, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2017, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2017, 19:30
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2017, 19:29
Custas
03/10/2017, 17:33
Mero expediente
02/10/2017, 10:49
Conclusão (para despacho)
28/09/2017, 10:04
Documento (Outros documentos)
22/09/2017, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2017, 21:48
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2017, 19:39
Mero expediente
31/07/2017, 13:58
Conclusão (para julgamento)
06/12/2016, 08:40
Documento (Outros documentos)
29/11/2016, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2016, 19:25
Ato ordinatório
21/11/2016, 16:12
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2016, 16:08
Documento (Outros documentos)
09/09/2016, 17:24
Mero expediente
24/08/2016, 10:40
Documento (Outros documentos)
22/07/2016, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2016, 08:43
Publicação
22/07/2016, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2016, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2016, 15:41
Expedida/Certificada
21/07/2016, 15:29
Ato ordinatório
21/07/2016, 15:20
Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))
21/07/2016, 15:15
Documento (Outros documentos)
14/07/2016, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2016, 16:18
Documento (Outros documentos)
06/07/2016, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2016, 09:08
Publicação
30/06/2016, 14:54
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2016, 09:04
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2016, 17:35
Expedida/Certificada
29/06/2016, 15:54
Ato ordinatório
28/06/2016, 15:18
Audiência (instrução e julgamento; não-realizada; Juiz(a))