Cumprimento de sentença 0700179-91.2025.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

ZINO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Zino da Silva - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intime-se a parte credora para ciência dos alvarás judiciais expedidos nos autos. Após, ARQUIVE-SE. Intimem-se.

03/08/2026, 00:00

Sem descrição

01/07/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:39

Documento (Carta)

19/06/2026, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:17

Apensamento

13/03/2026, 19:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 07:38

Publicação

10/03/2026, 05:10

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Zino da Silva - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intime-se a parte credora para ciência dos alvarás judiciais expedidos nos autos. Após, ARQUIVE-SE. Intimem-se.

03/08/2026, 00:00

Sem descrição

01/07/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•10/03/2026, 00:00

23/06/2026, 12:39

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:39

Documento (Carta)

19/06/2026, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:17

Apensamento

13/03/2026, 19:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 07:38

Publicação

10/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Zino da SilvaB0 - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Proceda-se com a alteração da classe processual, para constar cumprimento de sentença. Intime-seo INSS, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação (CPC, art. 535). Havendo manifestação, dê-se vistas à parte contraria, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou RPV (CPC, art. 535,§ 3º,I e II). Intimem-se. Cumpra-se.

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

09/03/2026, 07:43

Expedida/Certificada

09/03/2026, 07:23

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/03/2026, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2026, 20:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 08:06

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:02

Publicação

27/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Zino da SilvaB0 - Decisão Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Considerando a informação de fls. 147/148, reiteroa ordem de implantação imediata do benefício em favor da parte autora, nos termos das decisões de fls. 121/124 e 142, majorando o valor da multa diária fixada fl. 128 para a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), limitada ao prazo de 90 (noventa) dias.. Intimem-se. Cumpra-se. Xapuri-(AC), 26 de fevereiro de 2026. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 13:35

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:29

Expedida/Certificada

26/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2026, 12:12

Ato ordinatório

06/01/2026, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 10:15

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 04:57

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:39

Publicação

14/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Zino da SilvaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, já considerado o prazo em dobro, comprove nos autos a efetiva implantação do benefício previdenciário concedido, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis, notadamente a majoração da multa diária fixada às fls. 124. Após, deverá a parte autora se manifestar acerca do cumprimento da determinação pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de preclusão. Providências de praxe. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:51

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:49

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 08:19

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 21:30

Ato ordinatório

06/09/2025, 19:59

Procedência

06/09/2025, 19:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2025, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 03:12

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:09

Documento (Mandado)

22/08/2025, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2025, 08:18

Documento (Mandado)

21/08/2025, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2025, 09:26

Publicação

21/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Zino da SilvaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2025 às 11:30 horas, devendo a serventia intimar as partes e seus procuradores para comparecerem ao ato, bem como expedir as comunicações necessárias para a realização da audiência. Consigno que a parte autora deverá trazer suas testemunhas, independentemente de intimação. Intimações necessárias. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Zino da SilvaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 02/09/2025 Hora 11:30 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 07:38

Expedida/Certificada

20/08/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 07:13

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:06

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2025, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Carta)

28/05/2025, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2025, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 05:00

Petição (Contestação)

12/03/2025, 05:10

Petição (Contestação)

12/03/2025, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Zino da Silva - Decisão Intimação - ADV: Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) Processo 0700179-91.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. I- Comprovado o requerimento e indeferimento do pedido administrativo do benefício pleiteado (fl. 21), recebo a presente ação e defiro à parte autora os benefício da assistência judiciária gratuita. II - Cite-se a autarquia federal para, no prazo legal (art. 183 do NCPC), apresentar contestação, sob pena de revelia (arts. 344 e 346, também do NCPC). III - Caso a parte requerida alegue em defesa qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do NCPC, junte documentos novos aos autos ou oponha algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, diga este em 15 (quinze) dias, conforme preceituam os artigos 350, 351 e 434 do Novo Código de Processo Civil, exceto se a contestação for intempestivamente apresentada. IV - Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, tendo em vista manifestação de desinteresse da parte autora, bem como o Ofício da Advocacia Geral da União - Procuradoria Federal no Estado do Acre, nº 0380/2016/AGU-PF/AC, encaminhado a este Juízo, informando, nos termos do art. 334, §5º, do NCPC, que as Autarquias e Fundações Públicas Federais representadas pela procuradoria Federal no Estado do Acre não possuem interesse na realização das audiências de conciliação prévias, como previsto no novo diploma legal. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intimem-se. Xapuri-(AC), 26 de fevereiro de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:52

Expedida/Certificada

26/02/2025, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 07:26

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 06:05

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•27/02/2025, 00:00