Cumprimento de sentença 0700141-57.2017.8.01.0008 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700141-57.2017.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC) - Processo 0700141-57.2017.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - CREDOR: Nerycildo da Silva Nascimento - DEVEDOR: Francisco Ferreira Pinheiro Junior - Decisão Vistos em atuação pela força tarefa prevista na Portaria 2306/2026, de 03/06/2026, da lavra da Presidência do TJAC, para o impulso e julgamento dos processos previstos na META 02 do CNJ, passo à análise e saneamento do feito, vejamos Diante da manifestação da parte autora, que esclareceu e unificou suas petições anteriores, informando a aceitação expressa dos termos do acordo proposto, verifico que foram preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Acolhendo o pedido da Defensoria Pública, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até o término do prazo para o pagamento das 10 (dez) parcelas avençadas, com início em julho de 2026, nos termos do art. 922 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Plácido de Castro-(AC), 10 de julho de 2026.

04/08/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2026, 19:21

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 07:15

Ato ordinatório

24/06/2026, 06:57

Mero expediente

25/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 00:15

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

—

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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