Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: Francisca Martins de Sales -
REQUERIDO: Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda - Ceramica Formigres Ltda -
Intimação - ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCA MARTINS DE SALES em face de BARRIGA VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e CERÂMICA FORMIGRÊS LTDA. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.
04/08/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/06/2026, 10:45
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 12:15
Publicação
26/05/2026, 05:46
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 03:52
Publicação
26/05/2026, 02:04
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2026, 23:51
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 07:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: Francisca Martins de Sales -
REQUERIDO: Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda - Ceramica Formigres Ltda - Dá-se às partes Barriga Verde Importação e Exportação Ltda. e Cerâmica Formigres Ltda. por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado às pp. 443/485.
Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -
12/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/05/2026, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 09:52
Ato ordinatório
11/05/2026, 09:51
Ato ordinatório
11/05/2026, 09:50
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Francisca Martins de SalesB0 -
REQUERIDO: B1Barriga Verde Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1Ceramica Formigres LtdaB0 -
Intimação - ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -
Ante o exposto, recebo a manifestação de fls. 435/437 como cumprimento da intimação e DEFIRO o pedido de juntada posterior do laudo pericial. Em consequência: a) concedo às peritas Jéssica Paola Peres Maciel e Leissandra Pessoa Nobre o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial; b) deixo de redesignar, por ora, nova perícia, diante da informação de que a vistoria já foi realizada; c) juntado o laudo, intimem-se Francisca Martins de Sales e Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda e outro para manifestação, no prazo legal; d) em caso de inércia, voltem-me conclusos para deliberação quanto às providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.
07/04/2026, 00:00
Documentos
Intimação
•04/08/2026, 00:00
Intimação
•12/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/06/2026, 10:45
Petição (Petição (outras))
02/06/2026, 12:15
Publicação
26/05/2026, 05:46
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 03:52
Publicação
26/05/2026, 02:04
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2026, 23:51
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 07:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: Francisca Martins de Sales -
REQUERIDO: Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda - Ceramica Formigres Ltda - Dá-se às partes Barriga Verde Importação e Exportação Ltda. e Cerâmica Formigres Ltda. por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial juntado às pp. 443/485.
Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -
12/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/05/2026, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 09:52
Ato ordinatório
11/05/2026, 09:51
Ato ordinatório
11/05/2026, 09:50
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Francisca Martins de SalesB0 -
REQUERIDO: B1Barriga Verde Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1Ceramica Formigres LtdaB0 -
Intimação - ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -
Ante o exposto, recebo a manifestação de fls. 435/437 como cumprimento da intimação e DEFIRO o pedido de juntada posterior do laudo pericial. Em consequência: a) concedo às peritas Jéssica Paola Peres Maciel e Leissandra Pessoa Nobre o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial; b) deixo de redesignar, por ora, nova perícia, diante da informação de que a vistoria já foi realizada; c) juntado o laudo, intimem-se Francisca Martins de Sales e Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda e outro para manifestação, no prazo legal; d) em caso de inércia, voltem-me conclusos para deliberação quanto às providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.
07/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/04/2026, 12:18
deferimento
01/04/2026, 09:02
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 12:24
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 03:34
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2026, 11:23
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2026, 10:54
Publicação
30/01/2026, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Francisca Martins de SalesB0 -
REQUERIDO: B1Barriga Verde Importacao e Exportacao LtdaB0 e outro - a)
Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Intime-se a perita para que, em 03( três) dias, apresente justificativa pelo não comparecimento e informe sua disponibilidade para nova data. b) Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, justifique sua ausência no local da perícia. c) Após as manifestações, proceda-se à redesignação da perícia, com prévia intimação das partes e do perito responsável. d) Certifique-se nos autos o comparecimento da requerida e as ausências da perita e da autora no dia 07/11/2025. Advirto que o descumprimento injustificado poderá ensejar a aplicação das medidas previstas no art. 77 do CPC. Intimem-se.
30/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
29/01/2026, 13:53
Outras Decisões
14/01/2026, 08:51
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 00:21
Publicação
07/10/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Francisca Martins de SalesB0 -
REQUERIDO: B1Barriga Verde Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1Ceramica Formigres LtdaB0 - Dêse às partes rés, no prazo de 5 (cinco) dias, para: manifestarem-se acerca da ciência da data designada para a perícia; apresentarem o endereço completo e mapa detalhado de acesso ao imóvel; e informarem telefone de contato para confirmação de presença.
Intimação - ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -
06/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/10/2025, 13:31
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 10:01
Ato ordinatório
03/10/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2025, 12:24
Petição (Petição inicial)
01/10/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 17:01
Publicação
16/09/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2025, 00:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
REQUERENTE: B1Francisca Martins de SalesB0 -
REQUERIDO: B1Barriga Verde Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1Ceramica Formigres LtdaB0 - Intimam-se as partes, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - Arguam o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - Indiquem assistente técnico; III - Apresentem seus quesitos.
Intimação - ADV: FÁBIO ANDERSON BERTOLUCI (OAB 263871S/P), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -
28/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/08/2025, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2025, 11:39
Ato ordinatório
27/08/2025, 11:37
Petição (Petição (outras))
16/08/2025, 03:55
Ato ordinatório
07/08/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 14:05
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 20:43
Publicação
28/02/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Francisca Martins de Sales -
Requerido: Ceramica Formigres Ltda, Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda - Decisão Na petição de fls. 380/383, a perita apresentou proposta de honorários periciais, mesmo apresentada a fundamentação exposta para a majoração, verifico que está em descompasso com o disposto na tabela de honorários expedida na Portaria n.° 2987/2023, conforme Tabela I - Honorários Periciais, item 2.7, por se tratar de caso de gratuidade de justiça. Embora haja a possibilidade da majoração dos honorários periciais, estes serão até o patamar de 5 (cinco) vezes mais, totalizando o valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), nos termos do parágrafo 1.º do Art. 1.° da Portaria n.° 2987/2023. No caso em epigrafe,
Intimação - ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Fábio Anderson Bertoluci (OAB 263871S/P) Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
trata-se de perícia para averiguação de questões urbanísticas e estruturais com complexidade no qual têm-se por justo e razoável a fixação do valor máximo de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais). Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários periciais no patamar como requerido pela perita às fls. 380/383. Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o indeferimento e se permanecerá ou não no encargo. Publique-se. Intimem-se.
28/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 09:00
Expedida/Certificada
27/02/2025, 08:49
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2025, 07:51
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025, 09:45
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 13:08
Decurso de Prazo
19/11/2024, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 07:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: Francisca Martins de Sales -
Requerido: Ceramica Formigres Ltda, Barriga Verde Importacao e Exportacao Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C4) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial.
Intimação - ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Fábio Anderson Bertoluci (OAB 263871S/P) Processo 0712417-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -