Monitória 5017679-13.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5017679-13.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5017679-13.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de evento 19 e 20, sob pena de extinção do processo. Com a indicação de novo endereço, caso a parte opte pela intimação através de Oficial de Justiça, para cumprimento da diligência externa será necessária a expedição de mandado, compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do sistema EPROC, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

04/08/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2026, 23:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2026, 23:00

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:01

Decurso de Prazo

20/06/2026, 01:03

Expedição de documento (Carta)

16/06/2026, 12:59

Expedição de documento (Carta)

16/06/2026, 12:59

Publicação

11/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5017679-13.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaRéu:Brenda Pereira MachadoRéu:Francelina Pereira de Souza DECISÃO Recebo a inicial, considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Não havendo localização do demandado e caso seja requerido, fica autorizada a pesquisa acerca da localização de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:21

Sem descrição

09/06/2026, 16:21

Publicação

09/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5017679-13.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaAdvogado(a):Aline Novais Conrado dos Santos (OAB: Sp415428)Réu:Brenda Pereira MachadoRéu:Francelina Pereira de Souza DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Publique-se. Intime-se.

08/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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