Execução Fiscal 0700288-88.2023.8.01.0003 - TJAC

Execução Fiscal 0700288-88.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADO: J J Comércio Ferragens Ltda - Considerando que a dilação temporal pleiteada justifica-se pela necessidade de trâmites burocráticos para a regularização e abatimento da dívida fiscal junto ao erário, e não havendo prejuízo ao andamento processual, Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0700288-88.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. Por conseguinte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes requeridos. Decorrido o respectivo interregno in albis, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, apresentando a planilha de cálculos atualizada e indicando novos bens passíveis de penhora, sob as penas da lei.

04/08/2026, 00:00

Outras Decisões

24/06/2026, 10:05

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 09:08

Petição (Petição inicial)

08/06/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Alvará)

27/04/2026, 13:30

Petição (Petição inicial)

13/04/2026, 03:25

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2026, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 07:34

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

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