Procedimento Comum Cível 0701489-52.2022.8.01.0003 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701489-52.2022.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Brasiléia, na pessoa de seu rep.legal - Carlos Armando de Souza Alves - Intimação - ADV: FELIPE JACOB CHAVES (OAB 13992/PA), ADV: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB (OAB 18949/PA) - Processo 0701489-52.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Intime-se a parte autora (ECAD) para que se manifeste, no prazo legal de 15 (quinze) dias, acerca da documentação e esclarecimentos juntados pelo Município de Brasiléia às fls. 237/255. Após a manifestação ou o decurso do prazo in albis, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

04/08/2026, 00:00

Mero expediente

02/07/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 07:54

Publicação

26/05/2026, 05:57

Publicação

19/05/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Brasiléia, na pessoa de seu rep.legal e outro - Intimação - ADV: FELIPE JACOB CHAVES (OAB 13992/PA), ADV: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB (OAB 18949/PA) - Processo 0701489-52.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo Município de Brasiléia, pelos fundamentos expendidos na fundamentação. Considerando que o processo não apresenta irregularidades ou vícios que impeçam o julgamento do mérito, declaro saneado o processo. Ficam delimitadas as questões de fato e de direito conforme exposto acima. Defiro a produção de prova documental complementar, determinando ao Município de Brasileia que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos todos os contratos, notas fiscais e documentos relativos às atrações musicais (nacionais e locais) e à infraestrutura técnica (som, palco, iluminação) do evento Carnavale 2022 de Brasiléia, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Intimem-se as partes para cumprimento das determinações, observando-se os prazos fixados. Caso se mostre necessário a realização de audiência de instrução e julgamento, caso requerido oportunamente, retornem os autos conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 14 de abril de 2026. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 23:24

Decisão de Saneamento e Organização

22/04/2026, 10:44

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:02

Publicação

18/03/2026, 09:10

Publicação

18/03/2026, 07:58

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•13/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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