Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0602156-72.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:55

Classe retificada de 436 para 14695

25/03/2025, 07:46

Processo Reativado

21/03/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Castro da Silva - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602156-72.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0602156-72.2012.8.01.0070, ACORDAM os senhores Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob a presidência da Juíza LILIAN DEISE BRAGA PAIVA, sem voto, modificar o acórdão prolatado, em

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Castro da Silva - Magistrado(a) Rogéria José Epaminondas Mesquita - Advs: Francisco Armando de Figueirêdo Melo (OAB: 2812/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602156-72.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Castro da Silva - DECISÃO MONOCRÁTICA A parte recorrente, inconformada com o acórdão proferido por esta Turma Recursal (pp. 224/226), interpôs Recurso Extraordinário (pp. 231/237). Os autos vieram-me conclusos para juízo de admissibilidade, nos termos do que preceitua o art. 1.030 e seguintes do CPC. O manejo do recurso extremo somente é cabível quando se verifica a MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602156-72.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Castro da Silva - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000000751, com 2 folhas. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Francisco Armando de Figueirêdo Melo (OAB: 2812/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602156-72.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Castro da Silva - Considerando o decidido pelo STF no ARE nº 646.000 (DJe-127, Divulg 28.06.2012, Pub 29/06/2012), de Relatoria do Exmº. Min. MARCO AURÉLIO, substituído pelo RE 1066677, suspendo a análise da admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto e determino a remessa dos autos ao Relator do acórdão ou ao magistrado que o sucedeu para possível aplicaçã MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602156-72.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Castro da Silva - O presente tema encontra-se afetado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (n. 1000655-19.2021.8.01.0000), interposto junto ao Pleno Jurisdicional deste Tribunal. Deste modo, determino o sobrestamento do feito até julgamento de mérito do Incidente referido. Cumpra-se. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Francisco Armando d MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0602156-72.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

04/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

31/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

30/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

17/08/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•02/05/2012, 10:47

Ato Ordinatório

•10/08/2012, 08:44