Execução de Título Extrajudicial 0715756-40.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0715756-40.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUCAS GRANGEIRO BONIFÁCIO (OAB 6581/AC), ADV: JÉSSICA CAROLINE SILVA BERNARDO ALBUQUERQUE (OAB 6528/AC), ADV: SILVANA NUNES FELÍCIO DA CUNHA (OAB 202183/SP) - Processo 0715756-40.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Mega Bell Indústria e Comércio Ltda - DEVEDOR: A. Felix Brito - Em atenção ao teor dos arts. 9º e 10 do CPC: Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Indefiro por ora o pleito, e concedo a parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se a respeito da possível prescrição intercorrente. Publique-se. Intime-se.

04/08/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 07:53

Publicação

26/05/2026, 05:14

Publicação

26/05/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SILVANA NUNES FELÍCIO DA CUNHA (OAB 202183/SP), ADV: JÉSSICA CAROLINE SILVA BERNARDO ALBUQUERQUE (OAB 6528/AC), ADV: LUCAS GRANGEIRO BONIFÁCIO (OAB 6581/AC) - Processo 0715756-40.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Mega Bell Indústria e Comércio Ltda - DEVEDOR: A. Felix Brito - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de seu arquivamento.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JÉSSICA CAROLINE SILVA BERNARDO ALBUQUERQUE (OAB 6528/AC), ADV: SILVANA NUNES FELÍCIO DA CUNHA (OAB 202183/SP) - Processo 0715756-40.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Mega Bell Indústria e Comércio Ltda - DEVEDOR: A. Felix Brito - Em petição de fls.140/142, a parte executada postula o desbloqueio em sua conta-corrente da importância de R$ R$ 6.956,70, sob o argumento de que tais valores são oriundos de salário. Com efeito, a cotejar os documentos de fls. 145/151, verifica-se que a importância bloqueada efetivamente corresponde aos salários da parte executada que são depositados em conta-corrente. Nesse sentido, ante a impenhorabilidade de tais valores, defiro o pedido de fls. 140/142 e determino o desbloqueio da importância referida, em observância ao disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 13:31

Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:01

Outras Decisões

27/04/2026, 18:45

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:31

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•06/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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