Cumprimento de sentença 0700292-41.2022.8.01.0010 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700292-41.2022.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: G. O. Lima - Dá a parte autora G. O. Lima intimada para conhecimento do documento juntado às p.109, e em cumprimento ao Despacho de p. 106, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0700292-41.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Duplicata -

04/08/2026, 00:00

Publicação

22/05/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: G. O. Lima - Autos n.º 0700292-41.2022.8.01.0010 Classe Cumprimento de sentença Requerente G. O. Lima Requerido Manoel Alves da Silva Despacho Compulsando os autos, verifica-se que o réu/executado ainda não foi devidamente citado, restando infrutíferas as tentativas anteriores de localização pessoal, o que impede a regular formação da relação jurídica processual e o prosseguimento do feito. Diante disso, com o objetivo de viabilizar a citação e em observância aos princípios da cooperação e da celeridade processual, DETERMINO a realização de pesquisa de endereço atualizado da parte requerida junto ao sistema VERA conveniado a este Juízo. Com a vinda do resultado, Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0700292-41.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Duplicata - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Bujari- AC, 11 de maio de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 12:15

Mero expediente

12/05/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 08:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2026, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 08:15

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 04:29

Publicação

03/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1G. O. LimaB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 168,40. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0700292-41.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Duplicata -

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

04/02/2026, 10:47

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1G. O. LimaB0 - Autos n.º 0700292-41.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Requerente G. O. Lima Requerido Manoel Alves da Silva Decisão Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0700292-41.2022.8.01.0010 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Trata-se de Ação Monitória ajuizada por G. O. LIMA contra MANOEL ALVES DA SILVA, na qual houve citação por edital do requerido. Verifica-se que às págs. 28/29 consta decisão deferindo a expedição de mandado citatório de pagamento, estabelecendo uma série de procedimentos a serem adotados em caso de não pagamento ou não oposição de embargos monitórios. É o relatório. Fundamento. Decido. A citação por edital é modalidade excepcional de comunicação processual, utilizada quando o réu se encontra em local incerto e não sabido ou quando, por qualquer motivo, a citação pessoal se torna impossível, conforme estabelece o artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC). No caso em análise, tendo sido realizada a citação por edital do requerido e transcorrido o prazo sem manifestação, impõe-se o cumprimento das demais determinações constantes da decisão de págs. 28/29. O artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que: "não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível". Posto isso, considerando que o requerido foi citado por edital e não apresentou embargos monitórios nem efetuou o pagamento do débito no prazo legal, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Proceda-se à conversão do procedimento monitório para cumprimento de sentença, retificando-se a autuação, nos termos do item "b" da decisão de págs. 28/29 dos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, nela incluída a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, conforme determinado no item "c" da decisão de págs. 28/29; apresentado o cálculo atualizado, prossiga-se com as determinações constantes nos itens "d" a "i" da decisão de págs. 28/29, realizando-se, primeiramente, a pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-(AC), 19 de maio de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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