Execução de Título Extrajudicial 0700305-69.2024.8.01.0010 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700305-69.2024.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG) - Processo 0700305-69.2024.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Dá a parte credora por intimada para, ciência e manifestação acerca da diligencia de busca de veículo em nome da parte devedora, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que de direito.

04/08/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:49

Publicação

26/05/2026, 01:13

Publicação

26/05/2026, 01:13

Publicação

25/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0700305-69.2024.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Autos n.º 0700305-69.2024.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Devedor Valcilene da Silva Damasceno Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual a parte exequente pleiteia a utilização do sistema Renajud para a localização e bloqueio de veículos de propriedade da parte executada, visando à satisfação do crédito exequendo (pág. 125). Juntada de cálculo atualizado da dívida (pág. 131). É o relatório. Fundamento. Decido. Verificam-se que as tentativas anteriores de satisfação do débito restaram infrutíferas ou que a medida é adequada para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Como é cediço, a utilização dos sistemas eletrônicos de busca de ativos, como o Renajud, encontra amparo no princípio da celeridade processual e na cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito. Ressalta-se que a medida objetiva a localização de bens passíveis de penhora, sendo providência necessária diante da ausência de pagamento voluntário. Assim sendo, é o caso de acolhimento do pedido. Posto isso: 1. DEFIRO o pedido de juntada de pág. 131. 2. DEFIRO o pedido de consulta e restrição via sistema Renajud e, assim, DETERMINO a realização da pesquisa de veículos em nome da parte executada; e, caso localizados veículos sem gravame judicial impeditivo, DETERMINO a inclusão de restrição de transferência, visando assegurar o resultado útil do processo. 3. Efetivada a medida, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o resultado e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. 4. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-(AC), 15 de maio de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 04:19

Documento (Certidão)

14/04/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0700305-69.2024.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Multimarcas Administradora de Consórcios LtdaB0 - Autos n.º 0700305-69.2024.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Devedor Valcilene da Silva Damasceno Despacho INTIME-SE a parte credora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, à conclusão decisão acerca do pedido de pág. 125 dos autos. Cumpra-se. Bujari- AC, 31 de março de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0700305-69.2024.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Multimarcas Administradora de Consórcios LtdaB0 - Autos n.º 0700305-69.2024.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Devedor Valcilene da Silva Damasceno Despacho INTIME-SE a parte credora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, à conclusão decisão acerca do pedido de pág. 125 dos autos. Cumpra-se. Bujari- AC, 31 de março de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 09:23

Expedida/Certificada

13/04/2026, 09:08

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•25/05/2026, 00:00

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 22728A/PA) - Processo 0700305-69.2024.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1Multimarcas Administradora de Consórcios LtdaB0 - Autos n.º 0700305-69.2024.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Devedor Valcilene da Silva Damasceno Decisão Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra VALCILENE DA SILVA DAMASCENO. Informa a exequente ser credora da executada no valor de R$21.713,51 (vinte e um mil, setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos), decorrente do inadimplemento de contrato de alienação fiduciária; ao final, pugna pela citação da executada para pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora de bens. A executada foi devidamente citada, contudo, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento ou apresentação de embargos, conforme certificado à pág. 113. É o relatório. Fundamento. Decido. Observa-se que a presente execução se funda em título extrajudicial líquido, certo e exigível, nos termos do art. 784 do Código de Processo Civil, consubstanciado no Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia juntado às págs. 60-62. Verifica-se que, após diligências para sua localização, incluindo pesquisa em sistemas conveniados, a executada foi pessoalmente citada para efetuar o pagamento da dívida (pág. 111). Ademais, constata-se, por meio da certidão de pág. 113, que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, tampouco opôs embargos à execução. Ressalta-se que a inércia da executada, após a citação válida, autoriza o prosseguimento dos atos executórios, conforme preceitua o Código de Processo Civil. A decisão inicial de págs. 69-70 já previa a realização de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD em caso de não pagamento. Cumpre destacar que o artigo 854 do CPC estabelece que, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que indisponibilizem ativos financeiros existentes em nome do executado. Assim sendo, o prosseguimento da execução com a efetivação de medidas constritivas deve ser acolhido. Posto isso, DETERMINO a reiteração da consulta ao sistema SISBAJUD, desta vez para efetuar a penhora online de ativos financeiros existentes em nome da executada VALCILENE DA SILVA DAMASCENO (CPF 722.649.342-04), até o limite do valor atualizado do débito. DETERMINO que, em caso de bloqueio, integral ou parcial, proceda-se à intimação da executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta, sobre a indisponibilidade, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. DETERMINO que, sendo a penhora infrutífera ou parcial, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Bujari-(AC), 01 de outubro de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA) Processo 0700305-69.2024.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Autos n.º 0700305-69.2024.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Devedor Valcilene da Silva Damasceno Decisão Trata-se de ação de execução proposta por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., na qual se requer a realização de diligências para localizar o endereço da executada, VALCILENE DA SILVA DAMASCENO, tendo em vista que esta não foi encontrada no endereço inicialmente informado, conforme certidão de pág. 74. A exequente afirma que esgotou as tentativas de localizar a executada, incluindo buscas em outros endereços conhecidos, mas não obteve sucesso. Diante disso, pleiteia a utilização do sistema SISBAJUD para a busca de informações que possibilitem a citação/intimação da parte executada. Eis o breve relatório. Decido. Como é sabido, é dever do exequente fornecer os meios necessários para a localização do executado. Contudo, caso as tentativas realizadas pelo autor restem infrutíferas, é legítimo o uso de ferramentas tecnológicas disponíveis para auxiliar na localização da parte, como o sistema SISBAJUD. A utilização do SISBAJUD para identificar eventuais endereços vinculados ao CPF da parte executada é ferramenta adequada e proporcional para assegurar o regular andamento processual, sem prejuízo ao princípio da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Posto isso, defiro o pedido formulado pela exequente (p. 78) e, assim, determino: A) a realização de diligência no sistema SISBAJUD para pesquisa de eventuais endereços atualizados vinculados à executada, VALCILENE DA SILVA DAMASCENO, a fim de viabilizar a sua citação/intimação; B) após o retorno das informações, intime-se a exequente para manifestação e adoção das providências necessárias ao prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Bujari-(AC), 28 de novembro de 2024. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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