Monitória 5001327-71.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5001327-71.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5001327-71.2026.8.01.0003 Classe: Monitória Autor:Edivaldo Machado de Oliveira (Representante)Autor:Joao Oliveira da Silva (Espólio)Réu:Abner Alexandre de Freitas Rosas AUTOR: EDIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Representante) ADVOGADO(A): MAURICIO FRANCO PRETE (OAB AC006466) AUTOR: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MAURICIO FRANCO PRETE (OAB AC006466) DECISÃO Ante o exposto, face ao descumprimento dos comandos impostos na decisão de emenda à inicial quanto à correta fundamentação e prova de hipossuficiência, INDEFIRO o benefício da Justiça Gratuita postulado pela parte autora. Por conseguinte, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral das custas processuais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos imediatamente conclusos para prolação de sentença extintiva. Intime-se. Cumpra-se, com brevidade.

04/08/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/07/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 07:57

Petição

16/07/2026, 16:00

Publicação

15/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5001327-71.2026.8.01.0003 Classe: Monitória Autor:Edivaldo Machado de Oliveira (Representante)Autor:Joao Oliveira da Silva (Espólio)Réu:Abner Alexandre de Freitas Rosas AUTOR: EDIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA (Representante) ADVOGADO(A): MAURICIO FRANCO PRETE (OAB AC006466) AUTOR: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): MAURICIO FRANCO PRETE (OAB AC006466) DECISÃO Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sanando a irregularidade do comprovante de endereço e juntando os documentos hábeis a comprovar a absoluta iliquidez financeira do Espólio, conforme fundamentação supra, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Alternativamente, e de modo a conferir celeridade ao feito, no mesmo prazo, fica facultado à parte autora promover o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

14/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2026, 10:57

Emenda à Inicial

13/07/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001327-71.2026.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia na data de 09/07/2026.

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 07:25

Distribuição (sorteio)

09/07/2026, 17:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2026, 00:00