Procedimento Comum Cível 5002961-69.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MARIA DA CONCEIA AO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5002961-69.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria da Conceia Ao da Silva AlmeidaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do CPC. Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado pelo autor na petição inicial e por meio do Of n.º 001/2016/CIRCULAR-PFE/INSS/AC, datado de 04 de maio de 2016, no qual a Procuradoria Federal no Estado do Acre informa a este juízo da impossibilidade da conciliação prévia, com base ao §4º, II do artigo 334 do CPC/2015, tenho por desnecessária a designação de conciliação prévia. Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Cumpra-se.

05/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002961-69.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 31/07/2026.

03/08/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

31/07/2026, 13:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/07/2026, 13:27

Distribuição (sorteio)

31/07/2026, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2026, 00:00

•03/08/2026, 00:00